Evolução da VSA Flashcards
1
Q
O Ouvidor da ANVISA tem mandato de quanto tempo? É permitida a recondução?
A
2 anos. Sim, uma recondução.
2
Q
O ouvidor da ANVISA é nomeado por quem?
A
Presidente da República.
3
Q
O pagamento da taxa de fiscalização fora do prazo implica o que?
A
Juros de mora - 1%
Multa de mora 20% (10% se pagar até o mês seguinte)
Encargos - 20% (10% para pagamento antes da execução).
4
Q
O conselho consultivo da anvisa é composto por quantos membros?
A
9
5
Q
Qual é o órgão máximo da anvisa? Quantos membros possui?
A
Diretoria colegiada.
DI-RE-TO-RI-A = 5 diretores
6
Q
De quem é a competência de julgar em última instância as decisões da agência, em grau de recurso?
A
Diretoria colegiada
7
Q
A
