Excludentes de Ilicitude

Question 1

Excludentes de Ilicitude

Answer 1

relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo

Question 2

causas de exclusão?

Answer 2

L Legítima defesa
E Estado de necessidade
E Estrito cumprimento do dever legal
E Exercício regular de um direito

Question 3

ESTADO DE NECESSIDADE

Answer 3

pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evita

MATAR ALGUEM PARA PEGAR O BOTE NO NAUFRAGO

Question 4

Requisitos para a configuração do estado de necessidade

Answer 4

a) a existência de uma situação de perigo a um bem jurídico próprio ou de
terceiro;

b) o fato necessitado

Question 5

Não ter sido criada voluntariamente pelo agente, explique

Answer 5

(ou seja, se foi ele mesmo quem deu causa, não poderá sacrificar o direito de um terceiro a pretexto de salvar o seu)

Question 6

Teoria unitária de estado de necessidade

Answer 6

bem jurídico protegido deve ser de valor igual ou superior ao sacrificado

NAO PODE MATAR ALGUEM PELO UM BEM MATERIAL

Question 7

No caso de o bem sacrificado ser de valor maior que o bem protegido, o agente responde pelo crime, mas tem sua pena diminuída

TEM SUA PENA REDUZIDA EM 2/3

Answer 7

VDD

Question 8

Perigo atual – O perigo deve estar ocorrendo

Answer 8

A lei não permite um perigo futuro, ainda que iminente;

Question 9

O agente não pode ter o dever jurídico de impedir o resultado

Answer 9

O BOMBEIRO NAO PODE MATAR ALGUEM PARA SE SALVAR EM UM INCENDIO

Question 10

Tipos de Estado De Necessidade

Answer 10

Agressivo
e
Defensivo

Question 11

Tipos de Estado De Necessidade

Agressivo

Answer 11

para salvar seu bem jurídico o agente sacrifica bem jurídico de um terceiro

Question 12

Tipos de Estado De Necessidade

Defensivo

Answer 12

agente sacrifica um bem jurídico de quem ocasionou a
situação de perigo.

nao deixar a pessoa pegar o bote - dar um remada

Question 13

Tipos de Estado De Necessidade

Real e imaginaria

Answer 13

Real: Quando a situação de perigo realmente está acontecendo

Putativa: Quando a situação de perigo é imaginária

Question 14

LEGÍTIMA DEFESA

Answer 14

Legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Question 15

Agressão Injusta

Answer 15

Se a agressão é justa, não há legítima defesa.

preso que agride o carcereiro que o está colocando para dentro da cela não age em legítima defesa, pois a agressão do carcereiro é legitima

Question 16

Atual ou iminente

Answer 16

agressão deve estar acontecendo ou prestes a acontece

diferente do Estado de necessidade

Question 17

Contra direito próprio ou alheio

Answer 17

Matar alguem que esta matando outra pessoa

Question 18

A legítima defesa pode ser

Answer 18

Agressiva o agente pratica um fato previsto como infração penal.

Defensiva O agente se limita a se defender, não atacando nenhum bem jurídico do agressor.

Própria – Quando o agente defende seu próprio bem jurídico;

De terceiro Quando defende bem jurídico pertencente a outra pessoa;

Real – Quando a agressão a iminência dela acontece, de fato, no mundo real;

Putativa imaginaria

Question 19

Legítima defesa de terceiro, duas hipóteses

Answer 19

BEM DISPONIVEL bens materiais –
Nesse caso, o terceiro deve concordar com que o agente atue em seu favor

BEM INDISPONIVEL Vida,
– o agente poderá repelir esta agressão ainda que o terceiro não concorde com esta atitude, pois o bem agredido é um bem de caráter indisponível.

Question 20

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

Answer 20

• em estrito cumprimento de dever legal
• pratica fato típico, mas o faz em cumprimento a um dever previsto em lei.

Question 21

Comunicabilidade

Answer 21

terceiro colabora com aquele que age no estrito cumprimento do dever
legal, a ele também se estende essa causa de exclusão da ilicitude.

DA UMA RASTERIA NO BANDIDO CORRENDO

Question 22

EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO

Answer 22

Age no legítimo exercício de um direito seu, pois a ordem jurídica deve ser harmônica

ex: uma conduta que é considerada um direito da pessoa, não pode ser
considerada crime, preservar a coerência do sistema.

Question 23

o atleta descumprir as regras do esporte, poderá responder pelo crime que cometer

Answer 23

VDD

chutar a cabeca na luta caido

Question 24

EXCESSO PUNÍVEL

Answer 24

excesso punível é o exercício irregular de uma causa excludente da ilicitude

LEMBRAR DO IRMAO DA RICKMAN - DEU MAIIS DE UM TIRO

Question 25

o policial que, após prender o ladrão, começa a desferir-lhe socos no rosto, não estará agindo amparado …

Answer 25

Estrito cumprimento do dever legal