flashcards_poder_familiar
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Pergunta
Resposta
O que é o poder familiar?
O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos genitores em relação aos filhos menores de 18 anos não emancipados.
Qual é o objetivo do poder familiar?
O objetivo do poder familiar é a administração patrimonial e existencial dos filhos menores.
De onde decorre o poder familiar?
O poder familiar decorre do vínculo jurídico de filiação.
Como Cristiano Sobral define o poder familiar?
Cristiano Sobral define o poder familiar como irrenunciável, irrevogável, intransferível, inalienável e imprescritível.
O que diz o art. 1.630 do Código Civil sobre o poder familiar?
O art. 1.630 menciona que os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores.
A dissolução do casamento interfere no poder familiar?
Não, a dissolução do casamento não interfere no poder familiar exercido pelos genitores.
Qual é a consequência da guarda compartilhada em caso de divórcio?
Em caso de divórcio, os pais devem continuar compartilhando a guarda dos filhos.
Qual é a base da relação de poder familiar?
O poder familiar independe do tipo de relação entre os genitores, desde que aptos a exercê-lo.
O que o art. 1.634 do Código Civil estabelece?
O art. 1.634 estabelece que compete a ambos os pais, qualquer que seja sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar.
Quais são algumas das competências dos pais no exercício do poder familiar, segundo o art. 1.634?
Competências incluem: dirigir criação e educação, exercer a guarda unilateral ou compartilhada, e conceder consentimento para viagens.
Até que idade os pais representam os filhos judicialmente?
Os pais representam os filhos judicialmente até os 16 anos e os assistem após essa idade.
O que podem exigir os pais dos filhos durante o poder familiar?
Os pais podem exigir obediência, respeito e prestação de serviços próprios da idade e condição dos filhos.
O poder familiar é um instituto exclusivo de quem?
O poder familiar é exclusivo dos genitores.
Quando se aplica o instituto da tutela?
O instituto da tutela se aplica quando não há poder familiar, como nos casos em que os pais foram destituídos.
Segundo o art. 1.635 do Código Civil, quais são as causas de extinção do poder familiar?
As causas incluem morte dos pais ou filhos, emancipação, maioridade, adoção, e decisão judicial.
O que ocorre com o poder familiar em caso de adoção?
A adoção extingue o poder familiar e cria novos vínculos familiares com os adotantes.
O que é a perda do poder familiar?
A perda do poder familiar é a sua extinção por decisão judicial nos casos previstos no art. 1.638 do Código Civil.
Cite uma das hipóteses de perda do poder familiar previstas no art. 1.638 do Código Civil.
Uma das hipóteses é o castigo imoderado dos filhos.
Qual é o efeito de um crime doloso envolvendo violência doméstica para o poder familiar?
O genitor que praticar homicídio, feminicídio ou lesão corporal grave em violência doméstica pode perder o poder familiar.
O que diz o art. 1.637 do Código Civil sobre a suspensão do poder familiar?
O art. 1.637 prevê a suspensão do poder familiar se o genitor abusar de sua autoridade ou arruinar os bens dos filhos.
A guarda deriva de qual instituto?
A guarda deriva do poder familiar.
O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta dos pais pelo exercício de direitos e deveres em relação aos filhos, mesmo que não vivam sob o mesmo teto.
Quando a guarda compartilhada é aplicada?
A guarda compartilhada é aplicada quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, salvo manifestação contrária de um deles.
