habeas corpus

Question 1

Habeas Corpus

Answer 1

• O habeas corpus é classificado como uma ação autônoma de impugnação. Seu objetivo precípuo é o de proteger a liberdade de locomoção quando ameaçada ou violada por ilegalidade ou abuso de poder.
• O habeas corpus faz parte do art. 5º da CF/1988, de modo que é considerado um direito fundamental.

Question 2

Habeas Corpus Preventivo.

Answer 2

• A coação está na iminência de ocorrer.

Question 3

Habeas Corpus Repressivo

A privação de liberdade já ocorreu.

• Também é chamado de liberatório.
• Exemplo: HC em favor de indivíduo preso.

Answer 3

Habeas Corpus Suspensivo

• A privação de liberdade ainda não ocorreu mas a medida ilegal já existe.
• Ex.: HC em favor de indivíduo que ainda não foi preso mas que já está com mandado de prisão expedido

Question 4

Answer 4

Hipóteses de Cabimento do HC segundo o CPP

• Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

− São coações ilegais:

◦ I – quando não houver justa causa;

◦ II – quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

◦ III – quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

◦ IV – quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

◦ V – quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

◦ VI – quando o processo for manifestamente nulo;

◦ VII – quando extinta a punibilidade.

Question 5

HC & Sujeitos Processuais

• Impetrante − Indivíduo responsável por intentar o HC.
• Impetrado − Polo passivo do HC, é o responsável pelo ato ilegal que está sendo questionado.
• Paciente − É o beneficiado pelo HC.

Answer 5

Forma

• A petição de habeas corpus conterá:

− O nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;

− A declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;

− A assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.

Question 6

habeas corpus

preventivo (fase de IP)

repressivo (maioria dos hc, depois da prisao)

trancativo (tranca inquérito ilegal)

Answer 6

HC é diferente de recurso.

recurso - meio de uma impugnação a uma decisão judicial ocorre no mesmo processo, feito depois da condenação.

HC- é uma ação autonoma

Question 7

Sujeitos do processo de HC -

• IMPETRANTE
• COAGIDO
• COATOR

Answer 7

QUALQUER PESSOA PODE IMPETRAR O HC

Question 8

PRINCÍPIOS

• CELERIDADE
• GRATUIDADE
• INFORMALIDADE

Answer 8

HIPÓTESES DE CABIMENTO art 648 cpp

DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO

Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal:

I - quando não houver justa causa;

II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

VI - quando o processo for manifestamente nulo;

VII - quando extinta a punibilidade

Question 9

• Súmula 695, STF: NÃO CABE “HABEAS CORPUS” QUANDO JÁ EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

Answer 9

Art. 648 CPP. A coação considerar-se-á ilegal:

I - quando não houver justa causa; ( letra C )

II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; (letra B)

IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; ( letra E )

VI - quando o processo for manifestamente nulo;

VII - quando extinta a punibilidade. ( letra D ).

Question 10

- Habeas Corpus: direito de locomoção.

- Habeas Data: direito de informação pessoal.

- Mandado de segurança: direito líquido e certo.

- Mandado de injunção: omissão legislativa.

- Ação Popular: ato lesivo.

O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

Answer 10

“Quem MANDA paga” (mandado de segurança e mandado de injunção)

“Os HABEAS são gratuitos” (habeas corpus e habeas data)

Question 11

HC PREVENTIVO —-> salvo-conduto

HC REPRESSIVO —-> alvará de soltura

Answer 11

sobre o HC

• É um sucedâneo recursal externo. Não é recurso. É ação autônoma de impugnação;
• Trata-se da maior legitimidade ativa do ordenamento jurídico
• PJ pode impetrar HC, mas não pode ser paciente;
• Pode ser REPRESSIVO (alvará de soltura) ou PREVENTIVO(salvo conduto);
• Não há dilação probatória

não cabe HC.

1. Quando já extinta a pena - S. 695, STF
2. Pena suspensão dos direitos políticos
3. Impeachment
4. Afastamento de cargo publico
5. S. 694 – perda de patente de oficial
6. S.693 – multa
7. Mérito da punição militar. Legalidade cabe.
8. Trancamento de PAD.