Inspeção Sanitária Flashcards
Ambulantes - Devem ter: 2
Cadastro na Vigilância Sanitária
Licença da Prefeitura
Ambulantes → ?
Ao ser auditado → ?
Ambulantes → precisam de documentação.
Ao ser auditado → caso não tenha a documentação → deve ser fechado.
Inspeção Sanitária - Feita por quem?
Agentes Sanitários / Autoridades Sanitárias
Inspeção Sanitária - Objetivo
Apurar e intervir os ricos à saúde presentes nas etapas da produção do alimento.
Inspeção Sanitária - Uma vez a autoridade sanitária detectando uma irregularidade:
→ irão ser adotadas as medidas pertinentes e legais.
Inspeção Sanitária - Uma vez adotadas as medidas legais são feitas: 3
Interrupção da circulação
Interrupção da fabricação
Recomendações e adequações sanitárias ao comerciante
Defesa - Prazo
→ Prazo de 10 dias para defesa.
Defesa - Deferimento
→ Deferimento ou não da defesa.
Estabelecimento → pode requerer → mas, dependendo da gravidade → ela pode não ser aceita.
Atribuição de Penalidade
→ Retorno ao local para verificar adequação.
→ Aplicação de Penalidade
Uma vez feito as adequações → ?
Se não fez → ?
Uma vez feito as adequações → o estabelecimento pode ser aberto novamente.
Se não fez → recebe penalização.
Auto de Imposição de Multa
Não feitas as adequações → o estabelecimento pode receber multa:
→ R$ 100,00 a R$ 500.000,00 (reajuste).
Atribuição de Penalidade - Aplicação de Penalidade
Advertência / Multa
