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Flashcards in Instituições Jurídicas Deck (47):
1

A justiça brasileira se difere quanto a dois pontos. Quais são eles?

Materia e Competencia

2

Qual a composição da Justiça Estadual?

Juízes de direito de primeira instância e Tribunal de Justiça.

3

Qual a composição do Tribunal de Justiça?

- Juízes de primeira instância, agora desembargadores,.
- 1/5 Constitucional.

4

Como um juiz de primeira instância ascende ao Tribunal de Justiça?

1. Juízo Objetivo: antiguidade de serviço
2. Juízo Subjetivo: merecimento, TJ analisa, envia lista tríciple ao governador, que nomeia um.
Preenchimento de vaga sempre de forma alternada.

5

Quem são os beneficiados pelo quinto constitucional e como se da o processo?

1. Membros do MP com mais de 10 anos de carreira. Mais de 30 e menos de 65 anos. MP elabora lista sextupla, envia ao TJ, que elabora lista triciple, envia ao governador que nomeia um.
2. Advogados, notório saber jurídico e reputação ilibada. Ter mais de 30 e menos de 65 anos. OAB elabora lista sextupla, envia ao TJ, que elabora lista triciple, envia ao governador, que nomeia um.

6

Em qual artigo constam as competências da Justiça Estadual?

Art. 125

7

Qual a composição da Justiça Federal?

Juizes federais de primeira instância e Tribunal Regional Federal.

8

Como um juiz de primeira instância ascende ao Tribunal Regional Federal?

1. Juízo Objetivo: antiguidade de serviço
2. Juízo Subjetivo: merecimento, TRF analisa, envia lista tríciple ao presidente que nomeia um.
Preenchimento de vaga sempre de forma alternada.

9

Qual composição do Tribunal Regional Federal?

No minimo 7 juízes:
- Juiz federal de primeira instância ascendente
- Quinto constitucional

10

Em qual artigo constam as competências do Juiz Federal?

Art. 109

11

Em qual artigo constam as competências do Tribunal Regional Federal?

Art. 107 e Art. 108

12

Qual a competência da Justiça Estadual?

Caracter residual, obtida após a exclusão de competência das Justiças Especializadas e da Justiça Federal.

13

Qual a competência da Justiça Federal?

Causas em que a União ou Empresa Pública Federal estiver envolvida, exceto falência, acidente de trabalho e justiça eleitoral.

14

Quantas regiões possui o Tribunal Regional Federal?

5 regiões. Sao Paulo esta na 3 região.

15

Qual o objetivo da justiça itinerante?

Medida administrativa voltada a aproximar a justiça dos jurisdicionados. Permite aos desembargadores se locomoverem até um estado para julgar casos mais importantes. "Pequeno Fórum ambulante".

16

Quais as competências do Superior Tribunal de Justiça?

São classificadas em originárias e recursais:
- Originarias: Art 105, I
- Recursais:
- ordinarias Art. 105, II
- especiais Art. 105, III

17

Qual a composição do Superior Tribunal de Justiça?

33 ou mais ministros, divididos da seguinte forma:
- 1/3 desembargadores do TJ
- 1/3 juizes federais TRF
- 1/3 divididos: 1/6 membros do MP, 1/6 advogados (quinto constitucional)
STJ elabora lista triciple, envia ao presidente, que escolhe. Decisão deve ser aprovada pelo Senado Federal por maioria absoluta.

18

Qual a composiçao da Justiça Federal do Trabalho?

Juiz singular (Juiz do trabalho), Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

19

Qual a composição do Tribunal Superior do Trabalho?

27 ministros, dentre eles:
- Juizes do TRT, indicados pelo proprio Tribunal Superior
- 1/5 constitucional.
Indicados pelo TRT ou orgão responsável quando caso, enviado ao presidente e aprovado pelo Senado Federal por maioria absoluta.

20

Em qual artigo constam as competências da Justiça do Trabalho?

Art. 114

21

Qual a função da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho?

Regulamentar cursos oficiais para o ingresso e promoçao na carreira, dentre outras funções.

22

Qual a função do Conselho Superior da Justiça do Trabalho?

Exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema

23

Qual a composição da Justiça Eleitoral?

Juiz comum, destinado pelo TJ, Tribunal regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral e as Juntas Eleitorais.

24

Qual a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?

7 ministros:
- 3 ministros STF, voto secreto
- 2 ministros STJ
- 2 advogados com notável saber jurídico e reputação ilibada. Neste caso, STF é quem elabora a lista triciple.

25

Qual a composiçao do Tribunal Regional Eleitoral?

7:
- 2 desembargadores do TJ
- 2 juizes de direito
- 1 juiz do TRF ou juiz federal
- 2 advogados com notável saber jurídico e reputação ilibada.

26

Em qual artigo constam as competências da Justiça Eleitoral?

Art. 121. Lide eleitoral

27

Basicamente quais são as competências do Tribunal Superior Eleitoral?

Basicamente 3:
1. Jurisdicional, corte recursal
2. Administrativa, ocupaçao de varas etc.
3. Normativa, estabelecer normas gerais da eleição.

28

Qual a composição das Juntas Eleitorais?

- 1 Juiz de primeira instancia
- 2 ou 4 cidadaos comuns nomeados pelo presidente do TRE.

29

Qual a função das Juntas Eleitorais?

Auxiliar a organização das eleições, é uma função meramente administrativa.

30

Qual a composição do STF? Como se da a inclusão de um novo ministro?

Composto por 11 ministros. Presidente do Executivo indica, CCJ vota, após aprovado Senado vota, Executivo nomeia.

31

Quais as condições para ser ministro?

Critério objetivo: Brasileiro nato, ser cidadão, mais de 35 e menos de 65 anos.
Critério subjetivo: ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

32

Em qual artigo constam as competências do Superior Tribunal Federal?

Art. 102

33

Quais as competências do STF?

São dividas em:
- Originarias Art. 102, I
- Recursal:
- Ordinaria: Art. 102, II - ADI/ADC/ADPF
- Extraordinários: Art. 102, III

34

O que seria a função contra majoritária de um ministro?

Ministro do supremo não deve dar satisfação a população, não deve se pautar pela opinião pública.

35

Qual a função do Ministerio Público?

Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

36

Quem são os integrantes do Ministerio Público no âmbito Estadual e Federal?

Estadual: promotor de justiça
Federal: procurador da República

37

Qual orgão chefia o Ministerio Público da União?

Procuradoria Geral da República

38

O que deve ter presente em um caso para o Ministério Público ser obrigado a estar presente?

Crianças

39

No ambito Estadual, qual a escala hierárquica dos membros do MP?

1a instancia, promotor de justiça
2a instancia, procurador de justiça

40

Quais são os 3 princípios institucionais do Ministerio Público?

Principio da unidade
Principio da indivisibilidade
Principio da independencia funcional

41

O que diz o principio da unidade?

O MP é unico, sob o comando de uma só chefia. Nao existe desdobramento do MP.

42

O que diz o principio da indivisibilidade?

Não autoriza qualquer divisão do MP, seja em função ou atribuição. O promotor quando fala, fala em nome do MP e não de si próprio.

43

O que diz o principio da independência funcional?

Assegura a plena autonomia de convicção aos membros do MP, não se fazendo subordinar por nenhum outro órgão/poder.

44

Quais são as autonomias que o MP possui?

Autonomia financeira
Autonomia administrativa
Autonomia funcional

45

Quais são as garantias institucionais que os membros do MP possuem?

Inamovibilidade
Irredutibilidade de subsidios
Vitaliciedade

46

Quem chefia o Ministério Público da União?

O Procurador Geral da República

47

Quem chefia o Ministério Público dos Estados

Procurador Geral de Justiça