Justiça e Disciplina

Question 1

Conjunto composto de todos os documentos que compõem os procedimentos de IPM, Sindicância ou Prisão em Flagrante:

Answer 1

Autos

Question 2

Documento através do qual escrivão dará cumprimento ao “Despacho” e no qual definirá, perfeitamente, a maneira como foram cumpridas as determinações do encarregado ou justificará as razões que o impediram de cumpri-las:

Answer 2

Certidão

Question 3

São os crimes comuns em sua natureza, cuja prática é possível a qualquer cidadão, civil ou militar:

Answer 3

Crime Impropriamente Militar

Question 4

Ações, investigações, procedimentos, efetuados ou ordenados pelo encarregado buscando elucidar um fato ou situação:

Answer 4

Diligências

Question 5

Termo inicial da Sindicância, IPM ou Deserção no qual são mencionados todos os documentos que o encarregado entregou ao escrivão:

Answer 5

Autuação

Question 6

Procedimento administrativo para apurar indício de crime:

Answer 6

Inquérito Policial (IP)

Question 7

Peça informativa, que se destina a apurar a prática do crime de deserção, e de sua autoria, a fim de fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal:

Answer 7

Instrução Provisória de Deserção (IPD)

Question 8

Documento através do qual o encarregado da Sindicância ou IPM assume as atribuições que lhe foram delegadas pela autoridade nomeante:

Answer 8

Portaria de Autuação

Question 9

Documento através do qual o escrivão designado ou o “ad hoc” prestará o compromisso legal de manter os autos em sigilo e de cumprir fielmente o contido nas normas aplicáveis:

Answer 9

Termo de Compromisso

Question 10

Documento lavrado sempre que o escrivão receber os autos do encarregado. A partir desse momento os Autos passam a estar sob responsabilidade do escrivão:

Answer 10

Termo de Recebimento

Question 11

Conjunto de atribuições conferidas às autoridades elencadas no art. 7º, caput e alíneas, do Código de Processo Penal Militar (CPPM), destinadas a apuração de materialidade e autoria de crime militar:

Answer 11

Polícia Judiciária Militar (PJM)

Question 12

Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cujas atribuições institucionais englobam a fiscalização da Polícia Judiciária e a titularidade da ação penal: (A) Procedimento de Diligência Investigatória Criminal (PDIC)

Answer 12

Ministério Público (MP)

Question 13

De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional do Trabalho (CNT); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunais Federais e Juízes Federais; e os Tribunais e Juízes do Trabalho

Answer 13

o Conselho Nacional do Trabalho (CNT)

Question 14

15) Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) A partir do rol dos órgãos do Poder Judiciário, verifica-se que a Justiça pode ser de 1º ou de 2º grau de Jurisdição.
( ) Pode ser Federal ou Estadual, podendo, ainda, ser Comum ou Especial, esta em razão da matéria especializada.
( ) A Justiça Estadual Especial abrange a Justiça Militar, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho.
( ) Quanto à competência, à Justiça Comum cabem as causas em que a União, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal forem interessadas.

Answer 14

V V F F

Question 15

A Justiça Federal Comum compõe-se dos seguintes órgãos, EXCETO:
(A) dos Tribunais Regionais Federais (B) dos Juízes Federais
(C) dos Juizados Especiais (para causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo)
(D) do Tribunal do Júri Federal
(E) o Tribunal do Júri

Answer 15

Tribunal do Júri Federal

Question 16

Procedimento administrativo e investigatório, conduzido pelo MP, com a finalidade de colher elementos para a propositura de uma Ação Penal Pública ou subsidiar a requisição de IPM:

Answer 16

Procedimento de Diligência Investigatória Criminal (PDIC)

Question 17

No Brasil, o órgão de cúpula do Poder Judiciário é o STF, composto de quantos Ministros:

Answer 17

11Ministros

Question 18

Aparece como última instância da Justiça Comum em matéria não constitucional, o que se dá através do recurso ordinário ou do recurso especial:

Answer 18

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Question 19

Sua função precípua é preservar, por meio de sua interpretação construtiva, o “espírito” e os princípios da Constituição da República, já que é seu intérprete definitivo:

Answer 19

Supremo Tribunal Federal (STF)

Question 20

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) a Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.
( ) à Polícia Civil cabe a atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
( ) à Polícia Militar incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) às Forças Armadas, incumbem as atividades de PJM.

Answer 20

V F F V

Question 21

A PJM é exercida, nos termos do CPPM, pelas autoridades mencionadas no art. 7º, que possuem competência para exercer as seguintes funções, EXCETO:
(A) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
(B) cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar. (C) representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.
(D) solicitar apenas as autoridades militares as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam a seu cargo.
(E) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de IPM.

Answer 21

(D) solicitar apenas as autoridades militares as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam a seu cargo.

Question 22

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) quando desertor, se oficial, a reversão dar-se-á, ao final do processo.
( ) se praça com estabilidade assegurada, após captura ou apresentação voluntária.
( ) não poderá constar de qualquer Quadro de Acesso ou Lista de Escolha e de qualquer relação para promoção, o oficial submetido a Conselho de Disciplina (CD) instaurado “ex officio”;
( ) não poderá constar de qualquer Quadro de Acesso, a praça quando estiver submetida a Conselho de Justificação (CJ) instaurado.

Answer 22

V V F F

Question 23

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, referente a candidatos “SUB JUDICE”, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) Não se fará referência à condição de “sub judice” nas formaturas, cerimônias festivas ou outros atos públicos.
( ) os candidatos “sub judice”, aí entendidos aqueles que tiverem assegurada a inscrição ou o prosseguimento em processo seletivo, bem como a matrícula e frequência em cursos da MB, em razão de decisão judicial não definitiva, não deverão ser tratados em igualdade de condições com os demais candidatos, até o advento de eventual decisão judicial em contrário.
( ) aos candidatos “sub judice” se aplicam todas a regras do concurso e do Curso a que estiverem vinculados, significando, conforme o caso: matrícula em curso; classificação; aprovação ou reprovação; juramento à bandeira; declaração de Guarda-Marinha e proposta de nomeação a Oficial; movimentação; designação de função; avaliações (conceitos); e outros atos relativos à carreira dos oficiais ou das praças, respeitando-se, expressamente, a amplitude do contido na respectiva decisão judicial.
( ) o acesso a outros cursos, a nomeação ou promoção ao término do respectivo Curso, conforme o caso, é consequência natural da conclusão do mesmo pelo candidato “sub judice”.

Answer 23

V F V F

Question 24

As OM deverão encaminhar por ofício, preferencialmente por meio eletrônico, sem prejuízo do disposto anteriormente, um resumo contendo todos os movimentos ocorridos, ou não, no procedimento ou processo (diligências/pedido de informação/etc) atinentes aos militares submetidos à ação na justiça militar ou comum (modelo do Anexo), em qual data mencionada abaixo:

Answer 24

Até o dia 10 dos meses de fevereiro e agosto.

Question 25

A OM deverá designar e informar o militar responsável pela função de buscar junto à autoridade judiciária ou policial competente e informar a situação atual do processo, IP ou IPM por meio de qual documento, enviando à DPMM, CPesFN e CIM, de modo a permitir o efetivo acompanhamento:

Answer 25

Ordem de Serviço (OS)

Question 26

Na Sindicância, sempre que for requisitado militar ou servidor público da MB, lotado em outra OM ou na inatividade, seu comparecimento será solicitado por meio de:

Answer 26

Ofício

Question 27

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre sindicância, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) A Sindicância é um procedimento administrativo sumário de que se utiliza a Administração Naval, com sindicados ou não, a fim de proceder à apuração de ocorrências frequentes no serviço.
( ) fornecerão elementos abstratos para a imediata abertura do respectivo processo administrativo (Procedimento do RDM, Conselho de Disciplina, Conselho de Justificação) ou Inquérito Policial Militar (IPM).
( ) de caráter preparatório, com objetivo de mera apuração preliminar.
( ) Deverá ser instaurada pelo titular da OM em que ocorreu o fato a ser apurado ou por autoridade equivalente.

Answer 27

F F V V

Question 28

A Sindicância é iniciada mediante qual documento, e preferencialmente dentro do prazo máximo de 48 horas, após o conhecimento do fato a ser apurado.

Answer 28

Portaria de Instauração

Question 29

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) A designação de encarregado da Sindicância será feita na “Portaria de Autuação” da autoridade nomeante e quando a Sindicância se destinar a apuração de Contravenção Disciplinar, recairá em militar mais antigo do que o suposto autor da contravenção.
( ) Havendo necessidade de substituição do encarregado, no curso das investigações, esta será feita por meio de nova portaria da autoridade nomeante, a qual deverá conter a motivação do ato. ( ) O encarregado da Sindicância assume as atribuições que lhe foram delegadas pela autoridade nomeante por meio da respectiva “Portaria de Instauração”.
( ) Se, durante as investigações, o encarregado verificar a existência de indícios de contravenção disciplinar ou crime contra oficial mais antigo, emitirá um relatório parcial, sem tecer comentários quanto à ação do oficial mais antigo e remeterá os autos à autoridade nomeante.

Answer 29

F V F V

Question 30

As solicitações internas (dentro da OM) serão feitas por meio de qual documento, sendo sempre do encarregado à autoridade a que estiver subordinado o requisitado, devendo ser juntada cópia desse documento aos autos.:

Answer 30

Comunicação Interna (CI)

Question 31

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) A designação do escrivão, por meio de Portaria, caberá ao respectivo encarregado da Sindicância, caso não tenha sido efetuada pela autoridade nomeante na “Portaria de Autuação”.
( ) A função exercida por um Oficial Intermediário, quando se destinar a apuração de contravenção disciplinar por parte de oficial.
( ) A função exercida por suboficial ou sargento nos demais casos.
( ) Na falta destes, qualquer pessoa idônea poderá desempenhá-la, sendo denominado escrivão “ad hoc”.

Answer 31

F F V V

Question 32

Quem atribuirá o grau de sigilo dos Autos na “Portaria de Instauração”, podendo, caso julgue necessário, alterá-lo, observando para tal as normas para salvaguarda de assuntos sigilosos.

Answer 32

Autoridade Nomeante

Question 33

Determinada a instauração da Sindicância por autoridade superior ao titular da OM onde se processará a Sindicância, deverá o início e o fim desta ser-lhe comunicado por meio de:

Answer 33

Mensagem

Question 34

Todas as solicitações externas determinadas pelo encarregado serão feitas por meio de:

Answer 34

Ofício

Question 35

Na sindicância, toda a intimação, notificação e convocação deverá ser comunicada aos interessados, com antecedência de quantos dias úteis.

Answer 35

2 dias ou 48 horas

Question 36

O escrivão lavrará qual documento, no qual definirá, perfeitamente, a maneira como foram cumpridas as determinações do encarregado ou justificará as razões que o impediram de cumpri-las.

Answer 36

Certidão

Question 37

O Escrivão entregará os autos ao encarregado, mediante a lavratura de qual documento, devendo adotar este procedimento nas demais situações em que vier a restituir os autos ao encarregado.

Answer 37

Termo de Conclusão

Question 38

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) Todas as peças da Sindicância serão por ordem cronológica reunidas, formando os autos.
( ) Todas as folhas juntadas aos autos deverão ser rubricadas e numeradas pelo Encarregado da Sindicância.
( ) A numeração é sempre lançada no ângulo superior direito do anverso da folha, a partir da folha 1 (Portaria de Instauração).
( ) Juntada é o termo que registra a anexação à Sindicância, mediante prévio despacho do encarregado, de qualquer documento ou papel que interesse à prova.

Answer 38

V F F V

Question 39

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) Os depoentes poderão depor acompanhados por seus advogados, mediante a apresentação da carteira de habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vedado a estes qualquer tipo de interferência, ingerência ou comunicação durante todo o ato.
( ) O encarregado deverá, sempre ouvir o(s) ofendido(s), em seguida, o(s) sindicado(s), e, por último, a(s) testemunha(s).
( ) Na Sindicância, o ofendido será ouvido em “Termo de Declarações”. ( ) Na Sindicância, o sindicado em “Termo de Depoimento”

Answer 39

V F V F

Question 40

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) Somente a(s) testemunha(s) e o(s) ofendido(s) que se encontrar(em) em cidade diferente da qual for instaurada a Sindicância poderá(ão) ser ouvido(s), se for de todo necessário, por meio de “Carta Precatória”.
( ) A autoridade recebedora da precatória despachará, em continuação à mesma, determinando o seu cumprimento, designando os elementos necessários, e providenciará a sua restituição, com a maior brevidade possível, atentando sempre para os prazos de conclusão da Sindicância.
( ) Sempre que o escrivão receber os autos do encarregado, lavrará “Termo de Recebimento”.
( ) No caso do notificado ser analfabeto, esta condição deverá ser expressa no recibo, que será então firmado por uma testemunha, perfeitamente identificada.

Answer 40

F V V F

Question 41

A oitiva das testemunhas e do sindicado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser realizadas durante o período que medeie qual horário, de acordo com o art. 19 do CPPM.

Answer 41

entre as sete e dezoito horas

Question 42

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) As oitivas não deverão ser, normalmente, realizadas por mais de quatro horas consecutivas, sendo facultado um descanso de 20 minutos, similarmente ao que ocorre nos termos do art. 19, § 2° do CPPM. ( ) Os termos de declaração, de inquirição e de depoimento deverão constar em folhas separadas.
( ) É prudente que a inquirição do sindicado seja acompanhada por duas testemunhas, nomeadas pelo encarregado, as quais assinarão o “Termo de Depoimento”.
( ) Se, antes da elaboração do Relatório, o encarregado verificar a existência de indícios contra qualquer testemunha ou ofendido, que levem ao enquadramento de algum destes como sindicado, deverá notificá-los e inquiri-los nesta condição.

Answer 42

F V F V

Question 43

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) Antes de iniciar qualquer oitiva é conveniente que o depoente, seja entrevistado pelo encarregado da Sindicância.
( ) As perguntas formuladas ao depoente não necessitam que sejam transcritas antes das respectivas respostas, pois esta sim tem importância relevante. ( ) Após o depoimento, o termo deverá ser lido e assinado pelo depoente e pelas testemunhas, caso haja, que rubricarão, também, as folhas que não contiverem assinatura.
( ) Poderão ser ouvidos, à semelhança das testemunhas, os menores de 14 anos, os doentes ou deficientes mentais, os ascendentes, descendentes, sogro, sogra, genro, nora, cônjuge, irmão ou pessoa que tenha vínculo de adoção com o sindicado, observado o disposto no art. 352, § 2º do CPPM, que os isenta do compromisso de dizer a verdade, sendo, assim, denominados meros informantes.

Answer 43

V F V F

Question 44

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) Após a qualificação, o depoente será informado do motivo da oitiva e este fato constará do correspondente Termo.
( ) Cada depoente (sindicado) é obrigado a prestar o compromisso de dizer a verdade, nos termos contidos no art. 352 do CPPM, que constará do texto inicial de seu depoimento. ( ) Se o depoente, sindicado ou ofendido se recusar a assinar o Termo de Depoimento, de Inquirição ou de Declaração, respectivamente, este deverá ser firmado por duas testemunhas, para este fim convocadas pelo encarregado, sendo este fato mencionado no fim do depoimento e antes das assinaturas. ( ) A confissão importa na dispensa de outras diligências, visto que devido a confissão, a sindicância será encerrada.

Answer 44

V F V F

Question 45

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) Sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes entre sindicados, testemunhas, sindicados e testemunhas, e o ofendido ou entre ofendidos, será cabível a acareação, de acordo com o art. 365 do CPPM, sendo lavrado o “Termo de Acareação”.
( ) Quando houver acareação, os acareados prestarão compromisso de dizer a verdade.
( ) Aos autos deverá ser anexada, quando for necessário, ficha que contenha as impressões dactiloscópicas dos imputados, sendo estas solicitadas ao CIM.
( ) Deverão ser anexadas aos autos fotografias do objeto, ou local do acidente, ou outras, para melhor orientação da Sindicância.

Answer 45

V F F V

Question 46

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta: ( ) Os peritos serão nomeados, preferencialmente, dentre os oficiais da ativa, lotados na área e que possuam formação técnica compatível com os exames que irão proceder, atendidas as especialidades, de acordo com os art. 48, 49 e 318 do CPPM, por portaria da Autoridade Nomeante. ( ) Como peritos, poderão ser designados militares pertencentes às outras Forças Armadas, conforme entendimentos prévios entre os respectivos Comandos. ( ) Na designação dos peritos deverão ser considerados os casos de suspeição e impedimento previstos nos art. 52 e 53 do CPPM, se verificáveis. ( ) O Encarregado da Sindicância poderá, se preciso for, solicitar das autoridades policiais todas as diligências e exames que se fizerem necessários para o esclarecimento do fato.

Answer 46

F V V F

Question 47

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) Caso necessário, poderão, também, ser solicitados os serviços de pessoas estranhas às Forças Armadas, mas de comprovada experiência técnica no assunto e de conhecida idoneidade moral.
( ) Caso o exame pericial seja realizado no âmbito da MB, os peritos lavrarão o correspondente “Laudo”
( ) Os quesitos a serem formulados aos peritos devem ser feitos de acordo com as circunstâncias e o que se deseja esclarecer, devendo o Escrivão ter o máximo de atenção em sua formulação.
( ) Quando for verificado que o fato causou danos à Fazenda Nacional, será efetuada a correspondente avaliação desses danos e lavrado o “Laudo de Avaliação“ firmado por perito designado pela Autoridade Nomeante ou pelo próprio encarregado.

Answer 47

V V F F

Question 48

O prazo para realização da Sindicância será de até quantos dias, podendo ser prorrogado pela Autoridade Nomeante por razões justificadas não devendo, preferencialmente, ultrapassar o total de quantos dias.

Answer 48

40 (quarenta) dias e 60 (sessenta) dias

Question 49

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) Não cabe a busca domiciliar na Sindicância, haja vista a inviolabilidade do domicílio, bem como o fato de a residência do militar não ser lugar sujeito à Administração Naval.
( ) O Encarregado da Sindicância poderá suspender o prazo da Sindicância, havendo situações de fato que justifiquem tal providência. ( ) Não há prazo máximo para conclusão de Sindicância. Uma vez cumpridos todos os procedimentos previstos nesta norma, poderá a mesma ser encerrada.
( ) No caso de ocorrer falecimento e o corpo da vítima não puder ser prontamente identificado ou reconhecido, deverá ser realizado o reconhecimento por pessoas que conheciam a vítima, sendo então lavrado o “Termo de Reconhecimento de Cadáver”

Answer 49

V F F V

Question 50

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre a função do Escrivão, assinalando, a seguir a opção correta:
( ) Terminada a Sindicância, o encarregado emitirá um “Relatório”) constituído de duas partes.
( ) A primeira parte do Relatório conterá a conclusão a que se chegou, se houve ou não contravenção disciplinar, ou se há indícios de ilícito penal, sendo que nesse caso deverá ser proposta a abertura do respectivo IPM.
( ) A segunda parte do Relatório conterá uma minuciosa exposição dos atos realizados.
( ) Os autos da Sindicância serão remetidos à autoridade nomeante por meio de ofício de remessa

Answer 50

V F F V