Legislação PB Saúde Flashcards
(25 cards)
A PB Saude é uma fundação pública com personalidade jurídica de…
direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e com quadro de pessoal próprio.
Diferenca entre ADM direta e indireta
Direta: união, estados, DF, municipios
Indireta: Autarquias, fundações públicas (PB saúde por exemplo), empresas públicas, sociedades de economia mista
PB saúde é autarquia?
Não. Fundação pública de direita privado
Tempo de atuação e ciclo de vida da PB saúde
Indeterminado
Onde é a sede da PB Saúde
Rua São Paulo, sn, bairro dos estados, João Pessoa. CEP 58030-040
Lei que autoriza a PB saúde
Autorizada pela Lei Complementar Estadual 157, de 2020.
O orçamento da PB saúde é
Próprio
Finalidade da PB saúde
Executar acoes e prestar servico de saude no SUS
Decreto da PB saude
40.096/20
Serviços que podem ser prestados pela PB Saude
Tudão: Engenharia clinica, reforma e manuntenção pedrial, ampliação e construção de unidades de saúde, apoio diagnóstico e terapeutico, telemedicina, de aprimoramento da gestão do SUS, de assistência farmacêutica, de serviços de logística vinculados a serviços de saúde, de medicina legal, e verificação de óbitos, dentre outros da área da saúde
Os bens da PB saude podem ser alienados?
Sim, mediante autorização do governador. Os bens não - essenciais são mais fáceis de vender e podem ser aliados mediante autorização do conselho de administração.
PB Saúde aceita doação ou cessão de uso (empréstimo) de bens?
Aceita, desde que seja um bem livre e desembaraçado, sem qualquer ônus.
De onde vem a receita da PB Saúde
- Rendas oriundas da prestação de serviços ao Poder Público
- Rendas oriundas do usufruto de seu patrimonio
- Contratos / convenios com o poder publico, entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas
- Doações
- Alienação de bens
Orgãos superiores da PB saúde
Conselho de administração, direção superior e conselho fiscal.
PB saúde é regida por …
PB saúde é administrada por …
Regida pelo conselho de administração
Administrada pela direção superior
Conselho de administração é orgão de deliberação superior. O que ele faz?
Controle e fiscalização
Quantos membros tem o conselho de administração e por quem são nomeados?
8 membros + 8 suplentes. São nomeados pelo governador.
Composição do conselho de administração da PB saúde
- Secretário de saúde do estado
- Secretário de administracao do estado
- Secretário de planejamento, orçamento e gestão do estado
- Secretário da fazenda do estado
- Procurador geral do estado
- Superintendente da PB Saúde (membro da direção superior da PB saúde)
2 membros da sociedade civil:
- Representante indicado pelo conselho estadual dos secretários municipais de saúde da paraíba (COSEMS - PB)
- Representante indicado pelo conselho estadual de saúde
A atividade do conselho de administracao sera remunerada?
Não
Quem é o presidente do conselho de administracao da PB saúde?
Secretário de Saúde
Se o secretário de saúde faltar, quem preside o conselho de admnistração
O suplente: secretário executivo da secretaria de saúde do estado, podendo o conselho de administração definir o suplente do presidente com antecedencia.
Membros da sociedade civil do conselho de administração ficam por quanto tempo:
2 anos. Podendo ser nomeado novamente 1 vez (2 + 2 anos)
Conselho de administração se reune de quanto em quanto tempo?
A cada 2 meses. Extraordinariamente a qualquer momento se o presidente convocar ou se 6 membros convocarem
Antecedencia da comunicação da convocação das reunioes extraordinarias
24h
