Legislação UnDF Flashcards
(139 cards)
A Universidade do Distrito Federal - UnDF foi instituída sob qual forma?
de fundação pública e regime jurídico de direito público.
Onde se localiza Sede e foro da Universidade do Distrito Federal?
Sua sede e foro são em Brasília e seu prazo de duração é
indeterminado
A quem a Universidade do Distrito Federal é vinculda?
Diretamente à SEE-DF
E quais são as finalidades da UnDF?
I. ministrar educação superior pública distrital, inclusive na modalidade a distância;
II. desenvolver pesquisas nas diversas áreas do conhecimento;
III. promover atividades de extensão universitária;
IV. incentivar a inserção regional da educação superior pública, mediante atuação multicâmpus e
multiespacial.
Quais são as competências da UnDF?
I – elaborar e executar a política de educação superior pública distrital;
II – manter, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de educação superior;
III – promover a implantação de unidades e cursos de educação superior pública;
IV – expedir normas para o desempenho de suas competências;
V – elaborar sua proposta orçamentária e administrar suas receitas e despesas;
VI – firmar convênios, termos de cooperação técnica, contratos e parcerias, especialmente com a
administração pública distrital, voltados à realização dos seus objetivos, na forma da lei;
VII – colaborar na elaboração, planejamento e avaliação das políticas de desenvolvimento
regionais, inclusive com a prestação de serviços de consultoria, assessoria e correlatos;
VIII – cooperar e fomentar parcerias e intercâmbios com universidades e outras instituições
científicas, culturais e educacionais brasileiras e internacionais, visando garantir qualidade
científica, educacional e tecnológica às ações da UnDF;
IX – elaborar e implementar programa de assistência estudantil, para coibir a evasão de
estudantes em contexto de vulnerabilidade social, observado o disposto na legislação específica
Quem foi indicado para desempenhar as funções desse “reitor temporário” ?
o ocupante do cargo de Diretor
Executivo por ocasião da extinção da FUNAB.
Quais competencias foram definidas para o Reitor Pro Tempore? (5x)
: I - conduzir, coordenar e adotar providências e medidas cabíveis para implantação da UnDF;
II - administrar a UnDF até que seja realizada a primeira consulta para o cargo de reitor, não
devendo o seu exercício ultrapassar o prazo de 4 anos;
III - conduzir o processo normativo referente à composição dos Conselhos Universitário e de
Ensino, Pesquisa e Extensão;
IV - elaborar o Estatuto e Regimento da UnDF, a serem aprovados pelo Conselho Superior;
V - encaminhar às autoridades competentes a documentação necessária para o registro e
funcionamento da UnDF.
e com esse Decreto, as competências, direitos e obrigações relativos à Fundação
Universidade Aberta do Distrito Federal – Funab são transferidos à _____ (1p)
UnDF.
A Lei Complementar nº 987/2021 autoriza a criação e define (2p) da Universidade do
Distrito Federal – UnDF e dá outras providências
as áreas de atuação
5º A UnDF deve garantir aos alunos com baixo poder aquisitivo programas especiais, aprovados
pelo Conselho Superior, que auxiliem, entre outras despesas, no custeio de____ (2p)
transporte e alimentação.
No que se refere à Estrutura da UnDF, o que a norma destaca? (4p)
I. o governador do DF nomeia o reitor e o vice-reitor da UnDF, por meio de decreto.
II. a Reitoria o órgão responsável pela administração da UnDF.
III. normas para escolha do reitor e do vice-reitor da UnDF observam as legislações atinentes, assegurada
a participação efetiva, por meio de escolha uninominal e direta, dos segmentos que constituem a
sua comunidade acadêmica.
IV. o mandato de reitor e vice-reitor é de 4 anos, a partir da posse, permitida a recondução mediante
novos processos de escolha.
Quais são as resposabilidades do reitor pro tempore?
a condução, coordenação e adoção de providências e medidas cabíveis para a implantação da UnDF.
E o encaminhamento da documentação necessária para o
registro e funcionamento da UnDF.
Alguns prazos indicados pela norma, relacionados às ações do Reitor pro tempore, para os quais devemos
voltar à nossa atenção:
❖ Seu exercício também não deve ultrapassar o prazo de ____ anos;
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No prazo máximo dos primeiros 180 dias do seu quarto ano de mandato, o Reitor pro Tempore deverá instituir o
processo de escolha do primeiro reitor e do primeiro vice-reitor da UnDF, bem como a escolha da administração superior, assegurada a participação de todos os segmentos da sua comunidade acadêmica, nos termos do Estatuto aprovado. (V/F)
Verdadeiro
Quais os requisitos para escolha do reitor? (3p)
I. formação mínima de doutor
II. reconhecida idoneidade e experiência
III. mínimo 3 anos de efetivo exercício de atividade docente na educação superior
e o Reitor figura como autoridade _______ (1p) da UnDF, preside os Conselhos da UnDF e exerce a
administração superior da instituição, juntamente com o Conselho Universitário
executiva
Caso a UnDF seja extinta, como ficam seus bens e direitos?
A norma já prevê isso no §2º, artigo 8º: eles deverão ser incorporados ao patrimônio do Distrito Federal.
rt. 13. A UnDF pode contar com quadro de professor _______ (1p), por tempo determinado, a
ser contratado mediante processo seletivo simplificado,
temporário
A Lei prevê que a Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS passa a integrar a UnDF a partir da criação
desta, garantida a continuidade de todas as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão em curso no
momento da sua integração. (V/F)
Verdadeiro
No que se refere aos ______ (2p) para funcionamento da UnDF, a Lei indica prioridade para uso de
“imóveis de propriedade do poder público distrital, bem como, sempre que possível, daqueles integrantes do
patrimônio cultural do Distrito Federal ou daqueles disponibilizados por meio de convênios”.
espaços físicos
nos termos de seu Estatuto, a UnDF deve ser composta por órgãos administrativos, unidades
acadêmicas e outras unidades complementares. (V/F)
Verdadeiro
Como é chamado o titular de cargo da carreira Magistério Superior do Distrito Federal com atribuições
específicas de magistério, destacadamente aquelas relativas à construção e mediação da
aprendizagem nas atividades de ensino, no desenvolvimento de pesquisas e na promoção
de atividades de extensão universitária;?
O professor de educação superior
Como é chamdo titular de cargo da carreira Magistério Superior do Distrito Federal com atribuições específicas de magistério, voltadas
aodesenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, destacadamente aquelas relativas à utilização de metodologias inovadoras
que promovam a facilitação do processo de aprendizagem por meio do estímulo à autonomia crescente dos estudantes no processo de construção de conhecimentos e na
problematização dos saberes advinda do mundo do trabalho?
tutor de educação superior
O que vem a ser atividades de magistério superior?
São atividades atinentes à pesquisa, ao ensino e à extensão, que visem à produção, ampliação e transmissão
do conhecimento, bem como à formação docente continuada, incluindo as atividades inerentes aos cargos
de direção e secretariado, além de outras determinadas na legislação vigente.
