Lei 4.320

Question 1

Quais princípios a lei do orçamento obedecerá?

Answer 1

unidade universalidade e anualidade.

Question 2

Os planos de aplicação dos fundos especiais integram a lei do orçamento?

Answer 2

Sim.

Question 3

As de operações de crédito não estão previstas na lei de orçamentos.

Answer 3

Errado.

Question 4

As operações de credito por antecipação da receita estão na lei de orçamento.

Answer 4

Errado.

Question 5

O calculo das cotas a serem transferidas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior.

Answer 5

Sim.

Question 6

A lei autorizará o executivo abrir crédito adicional.

Answer 6

Não. Créditos suplementares.

Question 7

Insuficiência de caixa será atendida por:

Answer 7

Op crédito aro.

Question 8

O código geral estabelecido nesta lei prejudicará a adoção de códigos locais.

Answer 8

Não prejudicará.

Question 9

Tributo é uma receita derivada?

Answer 9

Sim.

Question 10

O superavit do orçamento corrente é uma receita:

Answer 10

De capital.

Question 11

O superavit do orçamento corrente constituirá receita orçamentária?

Answer 11

Não.

Question 12

Obras de conservação e adaptação de bens imóveis são investimentos.

Answer 12

Não. São despesas de custeio.

Question 13

Transferências correntes requerem contraprestação direta em bens e serviços.

Answer 13

Não requerem.

Question 14

É possível atender a contribuição e subvenções por transferência corrente.

Answer 14

Sim.

Question 15

São subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com ou sem finalidade lucrativa.

Answer 15

Errado. Sem finalidade lucrativa.

Question 16

A aquisição de imóveis considerados necessários à realização
de obras se dá por despesa de custeio.

Answer 16

Errado. É por despesa de investimento, de capital.

Question 17

A constituição ou aumento do capital de emprêsas que
não sejam de caráter comercial ou financeiro se dá por transferência de capital.

Answer 17

Errado. É por investimentos.

Question 18

A aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização é um investimento.

Answer 18

Errado. É uma inversão financeira.

Question 19

A aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação importe aumento do capital é uma inverso financeira.

Answer 19

Errado. Será quando não importe aumento de capital.

Question 20

A constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros é um investimento.

Answer 20

Errado. É inversão financeira.

Question 21

As dotações para amortização da dívida pública são feitas por:

Answer 21

Transferências de capital.

Question 22

É possível que as dotações para investimentos ou inversões financeiras se deem por transferência de capital.

Answer 22

Sim. Independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

Question 23

Equipamentos e Instalações
são despesas de custeio.

Answer 23

Não. São despesas de investimentos.

Question 24

Material de consumo são despesas de custeio.

Answer 24

Sim.

Question 25

Material permanente é despesa de custeio.

Answer 25

Não. É despesa de investimento.

Question 26

Subvenções são despesas de capital.

Answer 26

Não. São despesas correntes.

Question 27

Inativos, Pensionistas, Salário Família e Abono Familiar, Contribuições de Previdência Social são despesas de custeio.

Answer 27

Não. São transferências correntes.

Question 28

O juros da dívida pública é uma transferência corrente.

Answer 28

Sim.

Question 29

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas é uma inversão financeira.

Answer 29

Não. É um investimento.

Question 30

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras é um investimento.

Answer 30

Não. É uma inversão financeira.

Question 31

A Aquisição de Imóveis é um investimento.

Answer 31

Não. É uma inversão financeira.

Question 32

A concessão de empréstimo é uma inversão financeira?

Answer 32

Sim.

Question 33

A Amortização da Dívida Pública é despesa corrente.

Answer 33

Não. É despesa de capital.

Question 34

Auxílios para Obras Públicas Auxílios para Equipamentos e Instalações Auxílios para Inversões Financeiras São transferências correntes.

Answer 34

Errado. São transferências de capital.

Question 35

A discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. 

Answer 35

Correto.

Question 36

Considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

Answer 36

Correto.

Question 37

Créditos especiais e extraordinários são abertos por decreto executivo.

Answer 37

Errado. São os créditos suplementares e extraordinários.

Question 38

Créditos especiais não precisam de haver recursos disponíveis.

Answer 38

Errado. Precisam de previsão.

Question 39

Créditos suplementares se dão por medida provisória.

Answer 39

Errado. É por decreto executivo.

Question 40

O superavit financeiro em balanço financeiro do exercício anterior é fonte de abertura de crédito adicional.

Answer 40

Errado. É de balanço patrimonial.

Question 41

O superavit financeiro em balanço patrimonial do exercício vigente é fonte para abrir crédito adicional.

Answer 41

Errado. É do exercício anterior.

Question 42

Entende-se por excesso de arrecadação a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.   

Answer 42

Errado. É o superavit financeiro.

Question 43

Entende-se por superavit financeiro, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

Answer 43

Errado. É o excesso de arrecadação.

Question 44

O superavit financeiro se dá entre ativo e passivo financeiro, já o excesso de arrecadação de da entre a arrecadação prevista e a realizada.

Answer 44

Correto.

Question 45

Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos adicionais abertos no exercício.

Answer 45

Errado, apenas os créditos extraordinários.

Question 46

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limitesnela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Answer 46

Errado. São cotas trimestrais.

Question 47

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados:

Answer 47

a tarifa aduaneira e o impôsto lançado por motivo de guerra.

Question 48

O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Answer 48

Correto.

Question 49

Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, exceto as não previstas no Orçamento. 

Answer 49

Errado. Inclusive as não previstas no orçamento.

Question 50

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Answer 50

Correto.

Question 51

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Answer 51

Correto.

Question 52

O superavit do orçamento corrente constituirá receita orçamentária.

Answer 52

Correto.