Lei 9.394/96 Flashcards
II – Princípios e Fins da Educação (20 cards)
Qual é a finalidade da educação segundo o Art. 2º da LDB?
O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A educação é dever de quem, segundo a LDB?
Da família e do Estado.
A educação deve ser inspirada em quais princípios, conforme o Art. 2º?
Princípios de liberdade e ideais de solidariedade humana.
O que garante o Princípio I do Art. 3º?
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
O que diz o Princípio II do Art. 3º?
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
O que garante o Princípio III do Art. 3º?
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Qual é o foco do Princípio IV do Art. 3º?
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
O que assegura o Princípio V do Art. 3º?
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
O que define o Princípio VI do Art. 3º?
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Qual é a valorização citada no Princípio VII do Art. 3º?
Valorização do profissional da educação escolar.
O que determina o Princípio VIII do Art. 3º?
Gestão democrática do ensino público, conforme a lei e a legislação local.
O que o Princípio IX do Art. 3º assegura sobre o ensino?
Garantia de padrão de qualidade.
O que o Princípio X do Art. 3º valoriza?
Valorização da experiência extraescolar.
Qual é o conteúdo do Princípio XI do Art. 3º?
Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
O que diz o Princípio XII do Art. 3º?
Consideração com a diversidade étnico-racial.
O que o Princípio XIII do Art. 3º assegura ao longo da vida?
Garantia do direito à educação e à aprendizagem contínua.
O que o Princípio XIV do Art. 3º trata sobre inclusão?
Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
O que determina o Princípio XV (de 2024) do Art. 3º?
Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
Qual princípio trata da valorização dos professores?
VII - valorização do profissional da educação escolar.
O ensino deve respeitar a diversidade de quais grupos?
Pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
