Lei de Drogas

Question 1

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

Answer 1

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Question 2

Oferecer para juntos consumirem, relacionamento: detenção

Pena - detenção, de ………….. a ………….., e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

Answer 2

6 (seis) meses
1 (um) ano

Question 3

Induzir, instigar ou auxiliar

Pena - detenção, de ………. a………. anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa

Answer 3

1 (um)
3 (três)

Question 4

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei:

Pena - reclusão, de ………….. a ………….., e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

Answer 4

3 (três)
10 (dez) anos

Question 5

Art. 38. Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
……….
Pena - detenção, de………. a ………., e pagamento de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) dias-multa.

Answer 5

6 (seis) meses
2 (dois) anos

Question 6

Destruição das drogas

Art. 50. Prisão em flagrante: o juiz, no prazo de …………., certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas. Será executada pelo …………., no prazo de …………., na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.

Answer 6

dez dias
delegado de polícia
quinze dias

Question 7

Destruição das drogas
Art. 50-A. Sem a ocorrência de prisão em flagrante: será feita por ………….., no prazo máximo de ……………

Answer 7

incineração
trinta dias

Question 8

Destruição das drogas

Art. 32. As plantações ilícitas serão ………….. destruídas pelo …………..

Answer 8

imediatamente
Delegado de Polícia.

Question 9

Art. 62. Comprovado o interesse público na utilização de quaisquer dos bens de que trata o art. 61, os ………………., ………………. e ………………. poderão deles fazer uso, sob sua responsabilidade e com o objetivo de sua conservação, mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público e garantida a prévia avaliação dos respectivos bens.

Answer 9

órgãos de polícia judiciária
militar
rodoviária

Question 10

Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de ………….., se o indiciado estiver preso, e de ………….., quando solto.

Answer 10

30 (trinta) dias
90 (noventa) dias

Question 11

O tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada não é crime equiparado a hediondo.

Answer 11

Se liga!!!

Question 12

Art. 41 da Lei de drogas. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena ………

Answer 12

reduzida de um terço a dois terços.