Lei de Terrorismo

Question 1

Conforme previsão na Lei de Terrorismo, na falta de tratado ou convenção , os bens, direitos ou valores sujeitos a medidas assecuratórias por solicitação de autoridade estrangeira serão repartidos pela metade entre o Brasil e o estado requerente.

Answer 1

CERTO
Atentar que a Lei de Terrorismo e a Lei de lavagem de Dinheiro possuem o mesmo dispositivo.

Art. 15. O juiz determinará, na hipótese de existência de tratado ou convenção internacional e por solicitação de autoridade estrangeira competente, medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores oriundos de crimes descritos nesta Lei praticados no estrangeiro.

§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo, independentemente de tratado ou convenção internacional, quando houver reciprocidade do governo do país da autoridade solicitante.

§ 2º Na falta de tratado ou convenção, os bens, direitos ou valores sujeitos a medidas assecuratórias por solicitação de autoridade estrangeira competente ou os recursos provenientes da sua alienação serão repartidos entre o Estado requerente e o Brasil, na proporção de metade, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Question 2

A Desistência voluntária é inaplicável ao crime de realizar atos preparatórios de terrorismo.

Answer 2

ERRADO

Se aplica.

Question 3

O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos nesta lei, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, ou, apenas expor a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública por qualquer motivo.

Answer 3

ERRADO

O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos nesta lei, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, ou, expor
a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública por qualquer motivo.

Question 4

São atos de terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer
bem público.

Answer 4

ERRADO

São atos de terrorismo sabotar sistemas de informática ou bancos de dados,
quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.