LICITAÇÃO II Flashcards
(8 cards)
Art. 169. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo […] , sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:
PRIMEIRA LINHA DE DEFESA: SERVIDORES, AGENTES DE LICITAÇÃO E AUTORIDADES.
SEGUNDA LINHA DE DEFESA: JURÍDICO E CONTROLE INTERNO DO PRÓPRIO ÓRGÃO.
TERCEIRA LINHA DE DEFESA: ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E TRIBUNAIS
LIMITES PARA ALTERAÇÃO UNILATERAL
REFORMA:
50% ACRESCIMO
25% SUPRESSÃO
OBRA, SERVIÇOS E COMPRAS:
25% ACRESCIMO OU SUPRESSÃO
CERTO
O recebimento definitivo do objeto será feito pelo servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.No caso do fiscal, vai ser provisóriamente!
Quando se fala em Recebimento temos 2 casos:
Provisório = Pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização
Definitivo = Por servidor ou comissão designada
Decreto n.º 11.462/2023Art. 14.Oprocesso licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão.
Um Bizu maroto que nunca falhaRegistro de PRECO: COncorrência ou PREgão
A empreitada por preço unitário é a contratação da execução de obra ou de serviço por preço certo e total.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Na definição de empreitada por preço unitário sempre procure a palavra “unidade” ou similar, que é uma “parte do total”. Da forma como a questão se apresentou, estamos diante de uma empreitada por preço global.
Realizada licitação há menos de seis meses sem que tenham surgido licitantes interessados, será dispensável a licitação para a contratação do mesmo objeto, se mantidas todas as condições definidas no edital daquele certame precedente.A lei fala no prazo de menos de 1 (um) ano, logo, se a licitação foi realizada há menos de 6 meses, será dispensável uma nova licitação.
A lei fala no prazo de menos de 1 (um) ano, logo, se a licitação foi realizada há menos de 6 meses, será dispensável uma nova licitação.
Para evitar a interrupção dos serviços, a contratada pode realizar modificações nos projetos e nas especificações previamente aprovados, desde que justifique tecnicamente a necessidade das alterações e informe-as posteriormente à fiscalização.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
De acordo com o art. 124 da Lei 14.133/2021, o contratado:“executará o contrato de acordo com as cláusulas avençadas, respondendo por sua perfeita execução nos termos da lei, vedada a modificação do projeto, das especificações ou de qualquer outra condição previamente ajustada sem a autorização da Administração.”
Art. 99, Lei 14.133/2021 - Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada prevista noart. 102 desta Lei, em percentual equivalente a até 30% (trinta por cento) do valor inicial do contrato.
Garantia de proposta:1%(art. 58 §1º)
Garantia em obras, serviços e fornecimentos:5%(art. 98)
Garantia quando envolver complexidade técnica e risco:10%(art. 98)
GARANTIA EM OBRAS DE GRANDE VULTO:30%(Art. 99)
s3gur0-garantia = 30%
