Licitação - Lei 8.666 Flashcards Preview

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Flashcards in Licitação - Lei 8.666 Deck (48)
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1

Quem deve licitar?

Adm. Direta e Indireta
Subsidiária
Empresa controlada pelo poder público

2

O que deve ser licitado?

Obras
Compras
Serviços
Concessão
Alienação
Locação

3

Quem não pode participar, direta ou indiretamente, do processo de licitação?

Autor do projeto (básico ou executivo, PF ou PJ)
Empresa responsável pelo projeto ou acionista com mais de 5% do capital
Servidor ou entidade contratante

4

Qual a modalidade licitatória para concessão de direito de uso real?

Concorrência

5

Quais os objetivos da licitação?

Isonomia
Proposta mais vantajosa
Desenvolvimento nacional sustentável

6

Quais as etapas da licitação?

1) Edital
2) Habilitação
3) Julgamento/Classificação
4) Homologação
5) Adjudicação

7

O que é adjudicação?

Passar para o vencedor o direito de fornecer o objeto da licitação

Não gera direito líquido e certo da contratação

8

Como é composta a CPL (Comissão Permanente de Licitação)?

Mínimo 3 membros (pelo menos 2 servidores)

Habilitação, Julgamento e Classificação

9

Como é composta a CEL (Comissão Especial de Licitação)?

Mínimo 3 membros

Compras especiais

10

O que é a CRC (Comissão para Registro Cadastral)?

Empresa se cadastra para ser fornecedora da Adm.

Certificado com validade de 1 ano
Habilitação para participar
Registra na União, Estado ou Município

11

Qual a ordem sucessiva de critérios em caso de empate das propostas?

1) Produzido no país
2) Empresa brasileira
3) Empresa investe em pesquisa/tecnologia
4) Sorteio público

12

Qual é a margem de preferência para?

Produtos manufaturados e serviços nacionais não podem ultrapassar 25% do valor do estrangeiro

13

Qual a definição de obra?

Construção
Reforma
Fabricação
Recuperação
Ampliação

14

Qual a definição de serviço?

Demolição
Conserto
Instalação
Conservação
Reparação
Adaptação
Manutenção

15

O que são obras/serviços de grande vulto?

Acima de R$ 37.500.000

16

Quais os regimes de execução de licitação?

Empreitada preço global (certo e total)
Empreitada preço unitário (unidade)
Tarefa (mão de obra)
Empreitada integral (entrega pronta para uso)

17

Quais as modalidades de licitação?

Concorrência
Tomada de preço
Convite
Concurso
Leilão

18

Quais os tipos de licitação?

Menor preço
Melhor técnica
Técnica e preço
Maior lance/oferta

19

Qual o prazo para entrega da habilitação na modalidade tomada de preço quando não houver cadastro na CRC?

3 dias antes da abertura das propostas

20

Quais as características da modalidade convite?

Não precisa de Edital - carta edital
3 convidados

Cadastrado mas não convidado = entregar envelope 24h antes da abertura das propostas

21

Qual o objetivo da modalidade concurso?

Escolha de trabalho técnico, científico, artístico

22

Quais as modalidades no caso de obras e serviços de engenharia?

Convite: até R$ 150.000

Tomada de preço: até R$ 1.500.000

Concorrência: acima de R$ 1.500.000

23

Quais as modalidades no caso dos demais serviços?

Convite: até R$ 80.000

Tomada de preço: até R$ 650.000

Concorrência: acima de R$ 650.000

24

Como ficam os valores da contratação em caso de consórcio público?

Até 3 entes da Federação = 2x valores

Mais de 3 entes da Federação = 3x valores

25

Qual a modalidade para alienações (transferência de domínio de bens)?

Imóveis: concorrência
avaliação prévia + autorização legislativa

Móveis: até 650.000 permite leilão, depois concorrência
avaliação prévia

26

Quais as modalidades da licitação internacional?

Concorrência

Tomada de preço (órgão cadastrado)

Convite (não houver fornecedor no país)

27

Qual o único caso em que se pode usar o valor de obra para compras?

Compras para fábrica bélica da União

28

Quais são os prazos de recebimento das propostas?

Concorrência: 30 dias corridos (45 técnica)

Tomada de preço: 15 dias corridos (30 técnica)

Concurso: 45 dias corridos

Leilão: 15 dias corridos

Convite: 5 dias úteis

Pregão: 8 dias úteis

29

Como é a licitação de obra de arte?

Ter valor histórico = inexigível

Ser objeto histórico = dispensável

30

Quando a licitação de obra de engenharia é dispensável?

Até R$ 15.000

Demais obras até R$ 8.000