LINDB Flashcards
1
Q
Qual lei se aplica à sucessão por morte ou por ausência ?
A
do país em que era domiciliado o defunto
2
Q
Qual lei se aplica à sucessão de bens de estrangeiros situados no país ?
A
a lei brasileira, em benefício do conjuge e dos filhos Brasileiros, salvo quando a lei estrangeira for mais benéfica.
3
Q
Qual lei qualifica e rege as obrigações ?
A
A do país em que foram constituídas
4
Q
Qual lei determina as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família ?
A
Do país em que a pessoa for domiciliada ( desde que compatível com o Brasil, pela filtragem constitucional)
