Microempresa Flashcards
1
Q
Lei complementar 123, Art. 3º
A
Parâmetros quantitativos
Categorias:
1. Renda igual ou inferior a 360 mil reais (microempresario)
2. De 360 mil reais a 4 milhões e 800 mil (pequeno porte)
3. Tem alguns benefícios específicos: simplificação no recolhimento de impostos > não são exigidas tantas burocracias
4. Art. 3º A > pequeno empresário rural
