PEÇAS DE LIBERDADE Flashcards Preview

2. FASE - PEÇAS > PEÇAS DE LIBERDADE > Flashcards

Flashcards in PEÇAS DE LIBERDADE Deck (6):
1

Quais são as peças de liberdade?

01 - RELAXAMENTO DE PRISÃO;

02 - LIBERDADE PROVISÓRIA;

03 - REVOGAÇÃO PREVENTIVA/TEMPORÁRIA

2

O que é uma medida de contra cautela prisional?

É uma medida cautelar que tem por objeto atacar outra medida cautelar. Contra-atacar a cautela aplicada.

Ex. revogação da prisão preventiva/cautelar.

3

Por que o HC não é uma medida de contra cautela?

O HC é uma ação autônoma de impugnação, um processo diverso, ao passo que a medida de contra cautela é um pedido dentro de uma ação.

O HC não exige a capacidade postulatória e pode ser requerido por qualquer pessoa em favor de outra ou até por ela mesma, ao contrário das medidas de contra cautela.

4

O que diferencia uma medida contra cautela prisional da outra?

A espécie de prisão decretada.

5

Quais são as hipóteses de cabimento de cada medida de contra cautela?

01 - RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - somente é cabível nos casos em que houver a decretação de uma prisão de forma ILEGAL; se for ilegal, será sempre relaxamento; restitui-se a liberdade plena ao acusado;

02 - LIBERDADE PROVISÓRIA - somente é cabível quando a PRISÃO EM FLAGRANTE FOR LEGAL; o efeito é a vinculação do autuado ao juízo e ao processo, podendo ainda o juiz impor uma das cautelares não prisionais previstas nos arts. 319 e 320 do CPP;

03 - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - somente é cabível da PRISÃO PREVENTIVA FOR LEGAL; acarreta a liberdade plena, mas o juiz pode cumular com as cautelares não prisionais previstas nos arts. 319 e 320 do CPP.

6

Quando será, então, cabível o HC?

Somente quando não couber nenhuma medida de contra cautela ou já ter sido esta negada.