PENAL01 Flashcards
(40 cards)
1
Q
- Conforme dispõe o Art. 15, 2ª parte, do Código Penal, aquele que tendo iniciado a execução, impede a produção do resultado, responde pelos atos já praticados. No qual o agente, já tendo realizado todos os atos de execução, mas antes da consumação, pratica uma nova ação, que evita a produção do resultado. Esse procedimento se configura um(a)?
A - Arrependimento eficaz.
B - Desistência Voluntaria.
C - Arrependimento Voluntario.
D - Todas as alternativas estão corretas.
E - Nenhuma das alternativas está correta.
A
LETRA A*
2
Q
- Quais são a 4 fases da consumação de um crime na sua respectiva ordem?
A - Execução, preparação, consumação e cogitação.
B - Cogitação, preparação, execução e consumação.
C - Consumação, execução, preparação e cogitação.
D - Nenhuma das alternativas.
A
RESPOSTA B *
3
Q
25. Qual é a fase de um crime que não pode ser punida? A - Preparação; B - Execução; C - Cogitação; D - Todas as alternativas; E - Nenhuma das alternativas;
A
RESPOSTA C*
4
Q
26. Segundo o CP, Art. 1, “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Esse enunciado refere-se a qual princípio da aplicação da pena? A - legalidade B - Eficiência C - Impessoalidade D – Todas corretas E - N. D. A
A
RESPOSTA A*
5
Q
- “É a retribuição imposta pelo estado em razão da prática de um ilícito penal e consiste na privação de bens jurídicos determinados pela lei”:
A - Pena B - Perdão C - Absolvição D - Todas corretas E - N. D. A.
A
RESPOSTA A*
6
Q
28. São princípios penais da aplicação da pena, exceto: A - Individualização da pena B - Publicidade C - Da pessoalidade D - Todas corretas E - N.D.A.
A
RESPOSTA B*
7
Q
- Joao Pedro, conhecido como JP da Buchinha, traficante conhecido em sua cidade, foi preso em flagrante delito por tráfico de entorpecentes, sendo julgado e condenado posteriormente pelo seu crime. A mãe de JP, a senhora Mafalda, inconformada com a prisão de seu filho, em uma tentativa desesperada em conseguir a liberdade de seu amado filho, encontrou o Juiz que sentenciou a prisão e lhe implorou que soltasse seu filho, alegando que a prendesse no lugar de seu filho. Baseado na lei brasileira, tal medida poderia ser aceita pelo judiciário?
A - Sim, pois neste caso a mãe assumiria a pena de seu filho.
B - O Juiz deveria decretar a prisão de Mafalda por não ter educado corretamente seu filho.
C - O Juiz poderá soltar JP diante do pedido de sua mãe.
D - Não, pois existe o princípio da Pessoalidade, onde somente o autor do fato deve cumprir a pena.
E - Nenhuma das Alternativas.
A
RESPOSTA D*
8
Q
- Paco Sanches, foi preso após sequestrar, torturar e matar seu Orides Nunes. Diante da gravidade do fato, o juiz responsável pela condenação de Paco, acreditando que as penas cominadas não seriam suficiente diante da gravidade do ocorrido, sentenciou paco a prisão perpétua e a quebrar pedras pelo restante de seus dias. Baseado no que foi estudado, tal aplicação seria correta na Lei Brasileira?
A - Sim, pois o juiz tem autonomia na sentença.
B - Paco pode escolher onde irá cumprir a pena.
C - Não, pois fere o princípio de pessoalidade.
D - Não, pois fere o princípio da Legalidade.
E - Nenhuma das Alternativas.
A
RESPOSTA D*
9
Q
- A ação é considerada um puro fator de causalidade, uma simples produção do resultado, mediante o emprego de forças físicas. É desprovida de qualquer finalidade. A afirmativa acima refere-se à:
A - ( ) A conduta da Teoria clássica
B - ( ) A conduta da Teoria Finalista
C - ( ) A conduta na Teoria Social da Ação
D - ( ) Todas as alternativas anteriores
E - ( ) Nenhuma das alternativas anteriores
A
LETRA A *
10
Q
- Para a Teoria Finalista não se pode associar a ação da vontade do agente, já que a conduta é precedida de um raciocínio que leva a realizá-la ou não. Em suma, a conduta humana é comportamento humano, __________________ e _________________(doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
A - ( ) Voluntário e consciente
B - ( ) Involuntário e consciente
C - ( ) Voluntário e inconsciente
D - ( ) Todas as alternativas estão corretas
E - ( ) Nenhuma alternativa preenche corretamente as lacunas.
A
LETRA A*
11
Q
33. Comportamento positivo: fazer, realizar algo. Nessa hipótese , a lei determina um não fazer e o agente comete o delito justamente por fazer o que a lei proíbe. Crimes comissivos.Em relação às formas que a conduta pode exteriorar-se, a afirmativa acima faz menção á: A - ( ) Omissão B - ( ) Ação C - ( ) Ação e Omissão D - ( ) Reação e Omissão E - ( ) Nenhuma das anteriores
A
LETRA B*
12
Q
- Em relação ao Nexo Causal, podemos afirmar que:
A - ( ) É a relação natural de causa e efeito existente entre a conduta do agente e o resultado dela decorrente
B - ( ) É a relação natural de causa e efeito existente entre a conduta do agente e o início da ação
C - É a relação natural de causa e efeito inexistente entre a conduta do agente e o início da ação
D - ( ) É a relação natural do efeito inexistente entre a conduta do agente e o início da ação
E - ( ) Nenhuma das alternativas anteriores
A
LETRA A*
13
Q
- Em relação as afirmativas abaixo, podemos conclui que:
I) O Tipo Penal é uma norma que descreve uma conduta criminosa em abstrato. Quando alguém, na vida real, comete uma conduta descrita em um tipo penal, ocorre a chamada Duplicidade
II) Pelo princípio da legalidade, entretante, deve a lei definir a conduta criminosa e não apenas proibí-la
III) O Tipo Penal, para que consiga descrever a conduta incriminadora, serve-se de elementares e circunstâncias.
A - ( ) Apenas I está correta
B - ( ) Apenas II está correta
C - ( ) Apenas II e III estão corretas
D - ( ) Todas as alternativas estão corretas
E - ( ) Nenhuma afirmativa está correta
A
LETRA C*
14
Q
- As espécies de Culpa são:
A- ( ) Consciente, inconsciente, própria e imprópria.
B - ( ) Consciente e própria
C - ( ) Inconsciente e Imprópria
D - ( ) Consciente e imprópria
E - ( ) Nenhuma das alternativas anteriores
A
LETRA A*
15
Q
- É aquele que faz com que o agente, no caso concreto, imagine não estar presente uma elementar ou uma circustância da figura típica. Para que haja dolo é necessário que o agente queira realizar todos os elementos constitutivos do tipo. Essa afirmativa trata-se do:
A - ( ) Erro de observação
B - ( ) Erro de tipo
C - ( ) Erro de culpa
D - ( ) Todas as alternativas anteriores se encaixam nessa afirmativa
E - ( ) Nenhuma anternativa se encaixa com a afirmativa
A
LETRA B*
16
Q
- Assinale a alternativa que não corresponde uma causa legal de exclusão de ilicitude:
A - ( ) Legítima defesa
B - ( ) Estado de necessidade
C - ( ) Fora do exercício regular de direito
D - ( ) Todas as alternativas estão corretas
E - ( ) Nenhuma alternativa está correta
A
LETRA C*
17
Q
- A afirmativa abaixo refere-se a qual excludente de ilicitude?
“Quem pratica o fato para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”
A - ( ) Legítima defesa
B - ( ) Estado de necessidade
C - ( ) Estrito cumprimento do dever legal
D - ( ) Todas as alternativas anteriores
E - ( ) Nenhuma alternativa anterior
A
LETRA B
18
Q
- Ocorre crime impossível quando a conduta do agente jamais poderia levar o crime à consumação, quer pela ineficácia absoluta do meio, quer pela impropriedade absoluta do objeto. Esse crime também pode ser denominado:
A - Ineficácia absoluta do meio.
B - Teoria de inidônea.
C - Tentativa inadequada.
D - Todas as alternativas estão corretas.
E - Nenhuma das alternativas está correta.
A
letra C*
19
Q
- O arrependimento posterior é uma causa obrigatória de redução da pena, aplicável aos crimes cometidos, em que o agente, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa antes do recebimento da denúncia ou queixa. Qual dos itens a seguir é requisito essencial para a aplicação?
A - O crime deve ser enquadrado em uma transgressão
B - O crime deve ter sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa
C - O crime deve ter sido praticado contra um bem ou patrimônio público.
D - Todas as alternativas estão corretas.
E - Nenhuma das alternativas está correta.
A
LETRA B*
20
Q
- Condição de procedibilidade da ação penal pública.
A - ( ) a representação do ofendido, quando necessária.
B - ( ) existência de inquérito policial concluído e relatado
C - ( ) existência de pelo menos duas testemunhas presenciais
D - ( ) prévio indiciamento do autor do fato delituoso
E - ( ) interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso
A
A*
21
Q
- Qual o nome da sentença que impõe a medida de segurança?
A - ( ) Absolutória Imprópria. B - ( ) Absolutória Própria. C - ( ) Sentença Constitutiva. D - ( ) Sentença Condenatória. E - ( ) Sentença Declaratória.
A
A*
22
Q
- Quem pode fazer o pedido de reabilitação?
A - ( ) Privativo do Condenado. B - ( ) Juiz Criminal. C - ( ) Advogado. D - ( ) Delegado Policia. E - ( ) Vitima.
A
A*
23
Q
- É efeito da condenação criminal, de acordo com o art. 91 do CP:
A - ( ) Perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, exceto quando referidos bens localizarem-se no exterior.
B - ( ) A tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
C - ( ) Perda em favor da União, sem ressalva ao direito do terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime cuja detenção constitua ato ilícito.
D - ( ) Todas estão corretas.
E - ( ) Nenhuma está correta.
A
B
24
Q
- A perda do cargo ou função pública, como efeito da condenação criminal, ocorrerá quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:
A - ( ) Igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública ou por tempo superior a quatro anos nos demais casos.
B - ( ) Seis meses, nos crimes praticados com violação de dever para com a Administração pública.
C - ( ) Quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder, violação de dever para com a Administração pública ou contra a probidade administrativa.
D - ( ) Todas estão corretas.
E - ( ) Nenhuma está correta.
A
A*
25
15. O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso, tenha bons antecedentes e já tenha cumprido mais de:
```
A - ( ) Dois terços da Pena.
B - ( ) Metade da Pena.
C - ( ) Um terço da Pena.
D - ( ) Todas estão corretas.
E - ( ) Nenhuma está correta.
```
C*
26
14. Sobre o sistema de aplicação da pena, marque a alternativa com o correto sistema trigonal.
A - ( ) São eles: pena jurídica, pena base e pena provisória.
B - ( ) Pena primária, pena definitiva e pena grave.
C - ( ) As seguintes: pena base, pena provisória e pena definitiva.
D - ( ) Todas estão corretas
E - ( ) Nenhuma está correta.
C*
27
13. Sobre o concurso de crime totaliza-se o concurso formal quando:
A - ( ) Os diversos crimes atribuíveis a um agente provém de uma única ação típica.
B - ( ) Quando os infratores são réus primários.
C - ( ) Quando o crime é cometido por uma só pessoa.
D - ( ) Todas estão corretas.
E - ( ) Nenhuma está correta.
A*
28
12. Quanto ao Art. 43 sabemos quais são as penas restritivas de direito. Com base no estudo estas penas são?
A - ( ) Prestação de deveres, interdição temporária de multas e limitação de fim de semana.
B - ( ) Interdição temporária de direitos, prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
C - ( ) Prestação de direitos, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
D - ( ) Todas estão corretas.
E - ( ) Nenhuma está correta.
B*
29
11. Quais são as três espécies de regimes e penas?
A - ( ) Penas Privativas de liberdade, restritiva de deveres e semiaberto.
B - ( ) Privativas de prisão, restritivas de deveres e perda patrimonial.
C - ( ) As privativas de liberdade, restritiva de direito e perda patrimonial.
D - ( ) Todas estão corretas.
E - ( ) Nenhuma está correta.
C
30
10. Sujeito ativo ou agente, em Direito Penal, é aquele que:
A – Pessoa que comete o crime, em regra, só maior de 18 anos pode ser sujeito ativo de uma infração penal.
B – Pessoa vítima do crime, independentemente da idade
C – Pessoa vítima do crime, só maior de 18 anos pode ser sujeito ativo de uma infração penal
D – Pessoa que comete o crime, independentemente da idade
E – Nenhuma alternativa está correta
A
31
9. Sobre o lugar do crime, assinale a alternativa correta:
A – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado.
B – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, independente de onde se produziu ou deveria produzir o resultado
C – Considera-se praticado o crime somente no lugar onde se produziu ou deveria produzir o resultado
D – O lugar do crime é definido pela polícia, devendo essa isolar o local
E – Nenhuma das alternativas está correta
A
32
8. Sobre a retroatividade da lei penal, assinale a alternativa correta:
A – A lei penal nunca retroagirá
B – A lei penal somente retroagirá em detrimento do réu para benefício da sociedade
C – A lei penal somente retroagirá para beneficiar o réu.
D – Não existe o princípio da retroatividade no Direito Penal
E – Nenhuma das alternativas está correta
C
33
7. A interpretação da lei penal pode se dar de forma autêntica, nesse sentido:
A – É a interpretação dada pela própria lei que, em um de seus dispositivos, esclarece determinado assunto.
B – É a interpretação feita pelos estudiosos, professores e autores de obras de Direito
C – É a interpretação feito pelos tribunais e juízes, pela reiteração de seus julgamentos
D – Todas as alternativas estão corretas
E – Nenhuma alternativa está correta
A
34
6. Trata-se de norma penal incriminadora a seguinte situação:
A – Norma que necessita de outro preceito para ser completado, também conhecida como norma penal em branco
B – Normas que preveem a licitude ou impunidade de determinados comportamentos, apesar de se enquadrarem na descrição típica
C – Normas que definem as infrações e fixam as respectivas penas.
D – Normas que esclarecem o significado de outras normas
E – Nenhuma das alternativas está correta
C
35
5. A norma penal tem uma estrutura própria, composta de:
A – Preceito primário e preceito secundário.
B – Preceito primário somente
C – Preceito secundário somente
D – Preceito primário, secundário e terciário
E – Nenhuma das alternativas está correta
A
36
4. O Direito Penal pode ser definido como:
A – Ramo do Direito Público que define as infrações penais, estabelecendo penas e medidas de segurança.
B – Ramo do Direito Público que define as infrações penais, estabelecendo penas, medidas de segurança, indenizações, prisões cíveis
C – Ramo do Direito Privado que define as infrações penais, estabelecendo penas e medidas de segurança
D – Ramo do Direito Privado que define as infrações penais, estabelecendo penas, medidas de segurança, indenizações, prisões cíveis
E – Nenhuma das alternativas está correta
A
37
3. Na origem histórica, as normas do direito penal eram:
A – Escritas, com uma legislação específica
B – Sem caráter punitivo, detinham o condão de conselhos no que rotineiramente era utilizado como solução
C – Escritas, no código penal da época
D – Todas as alternativas estão corretas
E – Nenhuma alternativa está correta
B
38
2. Conforme as disposições finais relativas à aplicação da Lei Penal:
A – Sujeito ativo é a pessoa que comete o crime e sujeito passivo é a pessoa que sofre os efeitos do delito (vítima).
B – Sujeito ativo é a pessoa que sofre os efeitos do delito (vítima) e sujeito passivo é a pessoa que comete o crime
C – As pessoas jurídicas nunca poderão cometer crimes
D – As pessoas jurídicas só poderão ser sujeito passivo, nunca sujeito ativo
E – Nenhuma das alternativas estão corretas
A*
39
1. Segundo o art. 4º do Código Penal, o tempo do crime:
A – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
B – Não é possível usar o exemplo com a definição da norma penal a ser aplicada, no reconhecimento ou não da menoridade do réu.
C – O código penal não adotou a teoria da atividade.
D – Considera-se praticado o crime apenas no momento da ação, ainda que outro seja o momento do resultado.
E – Todas as alternativas estão corretas
A
40
40. Marque a alternativa correta em relação à afirmação abaixo: “Atribuição de um fato a alguém; no sentido penal, é a capacidade de alguém suportar as consequências de seus atos”:
A - ( ) Imputabilidade
B - ( ) Culpabilidade
C - ( ) Responsabilidade
D - ( ) Todas as alternativas anteriores
E - ( ) Nenhuma das alternativas anteriores
A
