PERDAS E DANOS Flashcards
O que significa pagar perda e danos?
Pagar perdas e danos significa indenizar aquele que experimentou um prejuízo, uma lesão em seu patrimônio material ou moral, por força do comportamento ilícito do transgressor da norma.
O que compreende as perdas e danos?
O dano emergente (o que efetivamente perdeu) e os lucros cessantes (o que razoavelmente deixou de lucrar).
O que prega a teoria dos danos diretos e imediatos?
A responsabilidade do devedor é estritamente vinculada à relação de causalidade entre a conduta deste e o dano. Bom senso. Evitar o absurdo.
O que é o dano em ricochete?
É aquele que atinge terceiros; não se confunde com dano indireto e mediato; são também indenizáveis por derivarem diretamente da atuação ilícita do infrator.
Quais os requisitos do dano indenizável?
- Efetividade ou certeza
- Subsistência do dano
- Lesão a interesse juridicamente tutelado
O que abrange as perdas e danos?
Juros, custas, honorários advocatícios, sem prejuízo da pena convencional. Deve haver tambem a atualização monetária!
