PERÍODO DE GRAÇA

Question 1

O que é o período de graça?

Answer 1

Período em que, mesmo sem contribuir, o segurado mantém essa qualidade, conservando todos os seus direitos e fazendo jus às prestações sociais (benefícios + serviços).
Obs.: Constitui uma exceção ao caráter contributivo da Previdência Social.

Question 2

Qual é a duração do período de graça para gozo de benefícios, e qual é a exceção?

Answer 2

sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, EXCETO DO AUXÍLIOACIDENTE - não incide contribuição

Question 3

qual é a duração do período de graça?

Answer 3

1. até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer
   atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou que estiver suspenso ou
   licenciado sem remuneração;
2. Mais 12 meses (24 meses): segurado com mais de 120 contribuições sem interrupção que
   acarrete a perda da qualidade de segurado (§ 1º); e/ou
3. Mais 12 meses (24 ou 36 meses): segurado em situação de desemprego involuntário,
   comprovado pelo recebimento do seguro-desemprego, inscrição SINE, etc. (§ 2º).
4. até 3 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para
   prestar serviço militar;

Question 4

qual é a duração do período de graça do segurado incorporado às Forças Armadas?

Answer 4

até 3 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para
prestar serviço militar;

Question 5

qual é a duração do período de graça do segurado recluso?

Answer 5

até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

Question 6

qual é a duração do período de graça após a cessação de benefício por incapacidade?

Answer 6

até 12 meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições:
1. Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário-mínimo;
2. O segurado que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição somente manterá a qualidade de segurado se efetuar os ajustes de complementação, utilização e agrupamento
até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de
segregação compulsória;

Question 7

qual é a duração do período de graça para o segurado facultativo?

Answer 7

até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Question 8

Quando ocorre a perda da qualidade de segurado? (15, § 4º, c/c 102 LBPS)

Answer 8

Ocorre no dia seguinte após o término do prazo de recolhimento da contribuição, referente ao mês posterior ao final do período de graça Exemplo:
- Período de graça se encerra em janeiro/20;
- Mês posterior = fevereiro/20
- Prazo para recolhimento da contribuição (02/20) = Março/2020

Question 9

Qual é a regra do direito adquirido? (art. 3º, Lei 10.666/03) / (102, §§ 1º e 2º, LBPS)

Answer 9

1. Atendido os requisitos para aposentadoria, a perda da qualidade de segurado não prejudica o direito a percepção desse benefício;
2. Falecimento após a perda da qualidade não gera pensão, salvo se houver direito pré-existente a aposentadoria.