Pregão - Lei 10.520 Flashcards Preview

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Flashcards in Pregão - Lei 10.520 Deck (11)
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1

Quais as características do pregão?

Compras e contratação de bens e serviços comuns

Registro de preço

Equipe de apoio

2

Quais as fases do pregão?

1) Edital
2) Julgamento/Classificação
3) Habilitação
4) Adjudicação
5) Homologação

3

O que é vedado no pregão?

- Garantia de proposta
- Aquisição do edital pelo licitante como condição de participação
- Pagamento de taxas e emolumentos, salvo fornecimento do edital

4

Quando as propostas são desclassificadas automaticamente?

Proposta com preço superior a 10% do menor preço

3 propostas devem ser classificadas

5

Qual o prazo de validade das propostas?

60 dias

6

Qual o procedimento de propostas classificadas?

Lances verbais e sucessivos
Abre o envelope de habilitação do vencedor
Qualquer licitante pode manifestar imediata intenção de recorrer e terá 3 dias para apresentar as razões

7

Qual o objeto e tipo do pregão?

Somente bens e serviços comuns
Tipo menor preço

8

Como se dá a publicação do edital?

Imprensa oficial e internet em todos os casos

9

Quais os outros meios de publicação do edital?

Pregão Presencial: 160mil a 650mil em jornal de circulação local, acima desse valor circulação regional

Pregão Eletrônico: 650mil a 1milhão

10

Como é a finalização do processo do pregão?

1) Adjudicação (pelo pregoeiro)
2) Homologação (pela autoridade competente)

11

Quais as punições cabíveis no pregão?

Impedimento de licitar e contratar (até 5 anos), com extensão à esfera federal, estadual e municipal