Reforma do Decreto 1967 Flashcards
(11 cards)
A Reforma Administrativa de 1967, por meio do Decreto-Lei nº 200, buscou superar os limites do modelo burocrático tradicional, promovendo a descentralização funcional e fortalecendo a administração indireta com maior autonomia operacional.
👉 Gabarito: CERTO
A descentralização e o fortalecimento da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas etc.) foram centrais na reforma.
O Decreto-Lei nº 200/67 promoveu uma ruptura completa com o modelo burocrático weberiano, substituindo-o por um modelo gerencial pleno baseado em resultados e avaliação de desempenho.
👉 Gabarito: ERRADO
A reforma de 1967 não rompeu com o modelo burocrático, mas iniciou uma transição ao incorporar elementos gerenciais, como descentralização e racionalização.
Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Reforma de 1967 estão: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
👉 Gabarito: CERTO
Um dos instrumentos básicos do planejamento governamental, conforme estabelecido pela Reforma de 1967, é o orçamento-programa anual, que visa alinhar os planos do governo à execução orçamentária.
👉 Gabarito: CERTO
O orçamento-programa anual (Art. 7º) é um dos principais mecanismos de alinhamento entre planejamento e execução financeira.
A racionalização administrativa proposta pelo Decreto-Lei nº 200 previa a supressão de todos os controles na administração pública federal, como forma de acelerar os processos.
👉 Gabarito: ERRADO
A reforma propôs racionalizar o trabalho administrativo, eliminando apenas os controles formais desnecessários ou excessivamente custosos
O Programa Nacional de Desburocratização (PrND), lançado no final dos anos 1970, foi voltado à simplificação interna dos processos estatais, sem considerar as necessidades dos cidadãos usuários do serviço público.
👉 Gabarito: ERRADO
O PrND teve caráter inédito ao privilegiar o cidadão, buscando agilizar o atendimento e simplificar procedimentos
Enquanto o Programa Nacional de Desburocratização buscava tornar a máquina pública mais eficiente e centrada no cidadão, o Programa Nacional de Desestatização visava à ampliação da presença do Estado na economia, fortalecendo empresas estatais.
👉 Gabarito: ERRADO
O Programa Nacional de Desestatização teve o objetivo oposto: reduzir a presença do Estado na economia, fortalecendo o setor privado e o modelo de livre mercado.
A Constituição da República de 1988 ampliou direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, trouxe retrocesso, ante o engessamento e encarecimento do aparelho estatal.
Correto.
O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização era fomentar o crescimento da Administração Indireta, por meio de contratos com empresas privadas capacitadas e convênios com órgãos estaduais e municipais.
Errado.
O Programa de desburocratização tinha por meta simplificar os processos adm. e reduzir a burocracia excessiva.
O processo de redemocratização do Brasil teve início no governo de João Batista Figueiredo, com a anistia aos acusados por crimes políticos, ainda na década de 1970. O que fez o Brasil deixar de ser uma democracia, fazendo-se necessária a redemocratização em um momento posterior?
A
A implantação do Regime Militar a partir do golpe de 1964.
B
A adoção do parlamentarismo como forma de governo.
C
A tomada do poder por descendentes da coroa portuguesa.
A
A implantação do Regime Militar a partir do golpe de 1964.
