sociedade anônima Flashcards
O simples ingresso de terceiro no grupo controlador de sociedade anônima é insuficiente para,
por si só, configurar a alienação de controle de que trata o art. 254-A da LSA.
certo
O acionista minoritário não tem legitimidade extraordinária para buscar a responsabilização
civil dos controladores (art. 246 da Lei 6.404/76 – ação social ut singuli) enquanto não
caracterizada a inércia da companhia
certo
– É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação na qual se pede a anulação da eleição
realizada para escolher o representante dos trabalhadores no conselho de administração da
sociedade anônima
INCORRETA - Não é da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação na qual se pede a
anulação da eleição realizada para escolher o representante dos trabalhadores no conselho de
administração da sociedade anônima. STJ. 2ª Seção.CC 164709/MG, Rel. p/ acórdão Min. Raul
Araújo, julgado em 28/04/2021 (Info 694)
A sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou
acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
certo
Pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa de fim lucrativo ou não, não
contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes
– INCORRETA - Art. 2º, LSA: Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não
contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
A sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não
prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para
beneficiar-se de incentivos fiscais.
– CORRETA - Art. 2º, § 3º, LSA: A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades;
ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social,
ou para beneficiar-se de incentivos fiscais
A sociedade anônima será designada por denominação acompanhada das expressões “sociedade
anônima” ou “companhia”, expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da
primeira ao final
INCORRETA - Art. 3º, LSA: A sociedade será designada por denominação acompanhada das
expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente mas
vedada a utilização da primeira ao final.
Para o ajuizamento da ação de responsabilidade civil contra os administradores da sociedade
anônima, é necessária a prévia propositura da ação de anulação da assembleia geral que aprovou
as contas da sociedade.
certo
– Inventariante não pode votar em assembleia da sociedade anônima alterando o controle da
companhia e alienando bens do acervo patrimonial.
certo
O fato de a sociedade anônima ter somente dois sócios não é suficiente para afastar a
proibição de o administrador aprovar suas próprias contas.
certo
na sociedade anonima A ação social reparatória (ut universi) ajuizada pela sociedade empresária contra exadministradores, depende de autorização da assembleia geral, não podendo esta autorização ser
comprovada após o ajuizamento da ação.
INCORRETA - A redação do art. 159 da LSA afirma que esta autorização é prévia, ou seja, a
autorização deveria ser obtida antes do ajuizamento da ação, sendo juntada com a petição inicial
da demanda, mas a jurisprudência admite que essa autorização assemblear seja obtida mesmo
após a propositura da ação social.
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRE
– Não configura o fechamento em branco ou indireto de capital a hipótese de incorporação de
ações de sociedade controlada para fins de transformação em subsidiária integral, realizada entre
sociedades de capital aberto, desde que se mantenha a liquidez e a possibilidade de os acionistas
alienarem as suas ações
certo
– Na Sociedade Anônima de capital fechado, não fixado prazo para que seja lavrado o termo
no Livro de Transferência de Ações Nominativas, é indispensável a interpelação do devedor para
que fique caracterizada a mora.
certo
Com relação à Sociedade Anônima A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas e fechadas em
categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no
mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
INCORRETA - Art. 4º, § 3º, LAS: A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as
companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela
emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a
cada categoria.
- Com relação à Sociedade Anônima Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores
Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
certo
