Substituição processual Flashcards Preview

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Flashcards in Substituição processual Deck (5):
1

Quando ocorre a substituição processual?

Também chamada de legitimidade extraordinária, ocorre quando alguém vai a juízo defender, em nome próprio, direito alheio.

2

Qual a medida da legitimidade da entidade sindical para representar os interesses da categoria? (CF, art. 8º, III)

A legitimidade é ilimitada para tutelar os interesses metaindividuais dos integrantes da categoria, independente de autorização dos substituídos.

3

Exige-se apresentação de rol de substituídos (trabalhadores) para o ajuizamento da ação civil coletiva?

Não, assim como não se exige procuração dos substituídos.

4

As associações, para demandar em juízo, precisam de autorização?

STF entende que é necessária autorização expressa por ato individual ou por deliberação em assembleia.

5

MPT pode defender interesses individuais dos trabalhadores?

Sim.