T8C2 - LGPD

Question 1

Qual o objetivo da lei da LGDP?

Answer 1

proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade, mas tendo como fundamentos também o desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação, livre iniciativa, concorrência e defesa do consumidor.

Question 2

O que é dado pessoal?

Answer 2

informação relacionada a pessoa identificada ou
identificável.

Question 3

O que é dado pessoal sensível?

Answer 3

dado pessoal sobre origem racial/étnica, religião,
política, filiação sindical, filosófica ou religiosa, saúde, vida sexual,genético ou biométrico quando vinculado à pessoa natural.

Question 4

Quem é o titular dos dados?

Answer 4

pessoa natural a quem os dados pessoais se referem

Question 5

Quem é o Controlador?

Answer 5

pessoa natural ou jurídica a quem compete decisões de
referentes ao tratamento de dados.

Question 6

Quem é o operador?

Answer 6

pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Question 7

Quem é o encarregado?

Answer 7

pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação com agentes de tratamento, titulares e ANPD- - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Question 8

O que é tratamento de dados?

Answer 8

coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, avaliação, extração, eliminação etc.

Question 9

Quais são as bases legais para trataemtno

Answer 9

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de políticas públicas, apenas válida para a administração pública;
• Realização de estudos por órgãos de pesquisa;
• Para execução de contrato ou procedimentos preliminares do qual o titular seja parte;
• Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativoou arbitral;
• Para proteção à vida do titular de terceiro;
• Para tutela da saúde, exclusiva para profissionais de saúde;
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiros, exceto se prevalecer
  direito e liberdade fundamental do tutelar;
• Proteção ao crédito.

Question 10

Como o consentimento é feito?

Answer 10

• por escrito ou por outro meio
• para finalidades determinadas e não é extensível a outros fins.
• pode ser revogado.

Question 11

O uso de dados pessoais de acesso público é permitido?

Answer 11

Sim, desde que seja de boa-fé e respeitando o interesse público e finalidade que justificam sua disponibilização

Question 12

Quais os direitos do titular?

Answer 12

• Confirmação da existência de tratamento e dados;
• Acesso aos dados e Correção de dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou ilegais;
• Eliminação no caso de tratamento sem consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Informações sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• Revogar o consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas.
• Portabilidade;

Question 13

Quais as obrigações dos agentes de tratamento?

Answer 13

• Indicar DPO
• Executar medidas de proteção aos dados a qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito
• Manter registro

Question 14

O profissional responsável pela comunicação
em assuntos de proteção de dados e privacidade é
chamado de:

Answer 14

Encarregado/DPO.

Question 15

O direito de exclusão de dados pessoais pode não ser atendido?

Answer 15

Pode não ser atendido se houver outros interesses ou direitos que prevaleçam e a empresa deve fundamentar o não atendimento da exclusão.