Títulos de Crédito

Question 1

Princípio da Cartularidade (documentariedade)

Answer 1

O titular do crédito representado no título deve estar na posse dele

1) A posse do título pelo devedor presume o seu pagamento

2) Só é possível protestar o título apresentando-o

3) Só é possível executar o título apresentando-o, não sendo possível apresentar cópia autenticada

Question 2

Princípio da Literalidade

Answer 2

O direito expresso no título é literal, portanto, só existe para o mundo cambiário o que está expresso no título

Question 3

Princípio da Autonomia

Answer 3

O título de crédito configura documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e completamente desvinculado da relação que lhe deu origem.

Question 4

Princípio da Abstração

Answer 4

O negócio jurídico que deu origem ao título ou aos atos cambiais dele decorrentes, são abstraídos, portanto, o vício do negócio jurídico não contamina o título nem os atos cambiais decorrentes

Question 5

Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé

Answer 5

A pessoa acionada para pagar um título não podem opor ao portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais delas com o sacador (emissor do título) ou com os portadores anteriores, a menos que o portador esteja de má-fé

Se o terceiro estiver de má-fé, o vício do negócio jurídico que deu origem ao título contaminará o título de crédito decorrente

Em outras palavras: O devedor, aquele que precisa pagar o título de crédito, não pode alegar vício de um negócio jurídico contra um terceiro de boa-fé