TRIBUNAL DE CONTA

Question 1

No Brasil adotou-se o sistema de controle externo que tem por base os Tribunais de Contas, o que contrasta com o modelo das Controladorias ou Auditorias-Gerais ?

Answer 1

VERDADEIRO.

Question 2

cabe aos tribunais de contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público ?

Answer 2

VERDADEIRO.

II - JULGAR as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

DICA: TCs julgarÃO as contas de GestÃO da UniÃO somente (o resto ele aprecia e Legislativo julga)

Question 3

compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas quadrienalmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em cento e vinte dias a contar de seu recebimento ?

Answer 3

FALSO.

CF, Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;