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Flashcards in Tributario Deck (53)
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0

O princípio da não-cumulatividade não é geral, aplicando-se apenas ao --?--, ao --?--, e nos eventuais criados pela União, na sua competência --?--.

IPI

ICMS

residual

1

Competência tributária pode ser delegada?

Capacidade tributária pode ser delegada?

Qual a diferença?

Não

Sim


Capacidade é a aptidão de fiscalizar e cobrar tributos.

Competência é o poder de instituir tributos.

2

Qual é a diferença entre imunidade e isenção?

Imunidade: limitação à competência tributária (CF retira o poder de instituir o tributo)

Isenção: ente político goza ainda de competência para instituir, mas decide dispensar por lei.

3

A imunidade tributária incidente sobre os templos se refere apenas aos...

impostos

4

Os partidos políticos gozam de imunidade tributária?

Sim (patrimônio, serviços e rendas).

5

As doações de bens e direitos ou causa mortis (ITCMD) geram tributo para que ente?

Estado e DF

6

O IOF (imposto operação financeira) gera $$$ para que ente?

União

7

O IPVA é de competência de que ente?

Estados e DF

8

O ICMS (mercadorias e serviços) é de competência de que ente?

Estados e DF

9

Impostos residuais - competência de que ente?

União

10

IPI - competência de que ente?

União.

11

Imposto de Exportação deve obedecer ao princípio da anterioridade?

Os bens destinados à exportação são imunes ao ...

Não

IPI

12

Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) - competência de que ente?

União

13

Pertencem aos Municípios:

--?-- % do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo --?-- % na hipótese de assumir a fiscalização e a cobrança do ITR.

--?-- % do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus territórios;

--?-- % do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

50%

100%

50%

25%

14

IPVA e IPTU respeitam a anterioridade e a noventena?

De modo geral, sim!

Somente em relação à base de cálculo, não respeitam a noventena. Mas a base de cálculo deve respeitar a anterioridade.

15

Imposto de renda respeita a anterioridade e a noventena?

Somente a anterioridade

16

IPI respeita a anterioridade e a noventena?

Somente a noventena

17

Contribuições para a Seguridade respeitam a anterioridade e a noventena?

Somente a noventena

18

CIDE e ICMS combustíveis respeitam a anterioridade e a noventena?

Qto ao fato gerador e a base de cálculo, sim!

As alíquotas só respeitam a noventena.

19

Quais tributos não respeitam a anterioridade ou a noventena?

Empréstimo Compulsório

Imposto de Importação

Imposto de EXportação

IOF

Imposto Extraordinário de Guerra

20

O ITBI ( transmissão de bens imóveis inter vivos) é de competência de que ente?

E se fosse causa mortis (ITCMD)...

Municípios

Estados

21

Medida Provisória pode tratar de matéria relativa à Empréstimo Compulsório, Impostos sobre grandes fortunas, impostos residuais?

Não, pois são destinadas a LC.

22

As receitas decorrentes de exportação são imunes à incidência de contribuição social e de --?--.

E em relação à importação de de produtos estrangeiros e serviços?

intervenção no domínio econômico (CIDE)

Não há imunidade. Incide!

23

A União deve repassar --?--% da arrecadação do imposto residual a aos Estados e ao --?--.

20%

DF

24

25% do ICMS arrecadado pelos --?-- devem ser repassados a que ente?

Estados

Municípios

25

A União entregará --?--% da arrecadação do IPI aos Estados e ao --?--.

10%

DF

26

A nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a --?-- % do montante a que se refere o inciso II (IPI), devendo o eventual excedente ser distribuído entre os demais participantes, mantido, em relação a esses, o critério de partilha nele estabelecido

20%

27

Qual porcentagem da arrecadação referente à intervenção no domínio econômico relativo a combustíveis a União repassará aos Estados e DF?

29%

28

A União entregará:

I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma:

a) --?-- % ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;

b) --?-- % ao Fundo de Participação dos Municípios;

c) --?-- %, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;

d) --?-- % ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;

a) 21,5%

b) 22,5%

c) 3%

d) 1%

29

Os Estados devem entregar aos Municípios que percentagem sobre o IPVA arrecadado?

50%