Tributos Estaduais Flashcards
(16 cards)
Apesar da autonomia dos Estados, decorrente do princípio federativo e do princípio da estrita legalidade tributária, a concessão de isenções de ICMS depende de autorização por intermédio de Convênio celebrado pelos Estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, ratificado, tácita ou expressamente, pelo Poder Executivo de todos os entes federados, sem o que sua aplicação torna-se ilegítima.
VERDADEIRO
Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento são considerados no cálculo do ICMS ?
FALSO.
Súmula 237/STJ - Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no cálculo do ICMS
Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
VERDADEIRO.
Súmula 166/STJ - Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
No ICMS qual na Operação que destina mercadorias para outro estado, caso o destinatário seja consumidor final, contribuinte ou não, qual alíquota de aplica ao estado de origem ?
estado de origem -> alíquota interestadual;
No ICMS qual na Operação que destina mercadorias para outro estado, caso o destinatário seja consumidor final, contribuinte ou não, qual alíquota de aplica ao estado de destino ?
estado de destino -> diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
O destinatário irá pagar o imposto quando ?
destinatário - se ele for contribuinte do imposto;
O remetente irá pagar o imposto quando ?
remetente - se o destinatário não for contribuinte do imposto.
Do que se trata a trata DIFAL?
ALÍQUOTA INTERNA DO ESTADO DE DESTINO – (menos) ALÍQUOTA INTERESTADUAL.
A alíquota do DIFAL vai para quem ?
DIFAL = vai pro estado destinatário.
Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, CONTRIBUINTE OU NÃO do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do …………… o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;
DESTINATÁRIO
a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída: (2)
a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;
b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;
O ITCMD compete a quem no caso :
- Bem imóvel e respectivos direitos ?
Estado onde está localizado o bem.
O ITCMD compete a quem no caso :
- Bem móvel decorrente de doação ?
Decorrente de doação: domicílio do doador
O ITCMD compete a quem no caso :
- Bem móvel decorrente de morte ?
Local onde se processa o inventário;
No caso dinheiro, ações, automóvel, onde se processa o ITCMD ?
BEM MÓVEL + morte = ITCMD devido no local do inventário
No caso de direito de superfície, onde se processa o ITCMD ?
BEM IMÓVEL (independe se for morte ou doação) = ITCMD devido no domicílio do bem
