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  • Lei 9.784
    Lei 9.784

    Lei 9.784

    By: Victor Santos
    Lei 9.784
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  • Lei 14.133
    Lei 14.133

    Lei 14.133

    By: Paulinha Britto
    14.133
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  • LC nº 80/94 - Lei Orgânica da DPU
    LC nº 80/94 - Lei Orgânica da DPU

    LC nº 80/94 - Lei Orgânica da DPU

    By: Nathalia Silva
    LC nº 80
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  • LEI DAS S/A
    LEI DAS S/A

    LEI DAS S/A

    By: linnyker da silva gonzaga
    Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, Capital Social, AÇOES...
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  • Lei 11.343 Crime de Tóxicos
    Lei 11.343 Crime de Tóxicos

    Lei 11.343 Crime de Tóxicos

    By: Mariani Pereira
    Destruição da Droga (Lei 11.343/06), LEI 13445 - Da Expulsão, Súmula do STJ...
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  • lei organica pcmg
    lei organica pcmg

    lei organica pcmg

    By: Lorrane paraviso
    Regime Disciplinar, Transgressões Disciplinares e abandono de cargo, Procedimento Administrativo e Sindicância e revisão
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  • Lei Abuso de Autoridade
    Lei Abuso de Autoridade

    Lei Abuso de Autoridade

    By: Carolina Bittencourt
    Crimes e suas Penas
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  • Lei orgânica do DF
    Lei orgânica do DF

    Lei orgânica do DF

    By: Gabrielle Nunes Medeiros Luz
    TUDO, cursinho
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  • Leis e Normas em Lacunas
    Leis e Normas em Lacunas

    Leis e Normas em Lacunas

    By: Lucas Barreto
    NR - 7 Em lacunas, NR - 4 Em lacunas, NR - 1 Em Lacunas...
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  • 2.1. Dir. Adm - LEI 8.112/1990
    2.1. Dir. Adm - LEI 8.112/1990

    2.1. Dir. Adm - LEI 8.112/1990

    By: Fellipe Diener
    REVISÃO_ERROS, POSSE E EXERCÍCIO, ESTABILIDADE...
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  • Lei 5.810/94
    Lei 5.810/94

    Lei 5.810/94

    By: Robson Castro
    Principios penais, RJU-5.810-94, Flashcards_OAB_Lei_8906_por_Categoria
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  • Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
    Direito Penal - Aplicação da Lei Penal

    Direito Penal - Aplicação da Lei Penal

    By: Sofia Benitez
    Infração Penal, Lei Penal no Tempo, Lei Penal no Espaço...
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  • Leis numeração
    Leis numeração

    Leis numeração

    By: Letícia de Melo
    fhgnjgcj
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  • LEIS E CONST DO RS
    LEIS E CONST DO RS

    LEIS E CONST DO RS

    By: Alessandro Duarte bereta
    10.098 RS, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, LEI N.º 7.356, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1980...
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: gisela rosa
    Lei 8112/90 - Título I e II, Lei 8112/90 - Título IV e V, Lei 8112/90 - Título III...
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  • Lei 11340/Maria Da Penha
    Lei 11340/Maria Da Penha

    Lei 11340/Maria Da Penha

    By: Mind Flix
    Revisão Geral🚨
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  • Lei do Distrito Federal
    Lei do Distrito Federal

    Lei do Distrito Federal

    By: Bruno Calasans
    Lei Orgânica do DF, Lei Distrital 41/1989 ( Política Ambiental do DF), Decreto Distrital nº 12.960/1990 (Aprova o Regulamento da Lei n° 41)...
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  • Leis penais especiais
    Leis penais especiais

    Leis penais especiais

    By: Danieli Kotelak
    Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n 3688/1941)
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  • Lei Extravagante
    Lei Extravagante

    Lei Extravagante

    By: Marlon Clay
    Lei De Droga 11343, Crime Hediodos 8072, Lei 7716 Preconceito Raca E Cor...
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  • Lei Organica DF
    Lei Organica DF

    Lei Organica DF

    By: fernanda depieri
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  • Lei de Política Agrícola
    Lei de Política Agrícola

    Lei de Política Agrícola

    By: Adriana Del Isola
    Geral
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  • Lei nº 3.268/1957
    Lei nº 3.268/1957

    Lei nº 3.268/1957

    By: Kin Sugai
    Do CFM, Dos CRMs
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  • Lei de Drogas
    Lei de Drogas

    Lei de Drogas

    By: Ana Osés
    Termos
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  • Lei Maria da Penha
    Lei Maria da Penha

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    By: Elias Guimarães
    Lei 11.340/06
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  • LEI 10261/1968
    LEI 10261/1968

    LEI 10261/1968

    By: RAPHAEL RODRIGUES
    LEI 10261/1968
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  • Lei Das Contravenções Penais
    Lei Das Contravenções Penais

    Lei Das Contravenções Penais

    By: Ana Osés
    Geral
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  • Leis penais especiais
    Leis penais especiais

    Leis penais especiais

    By: Magna Duarte
    Aula única, lei orgânica
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  • Lei nº 8.429/1992 - LIA
    Lei nº 8.429/1992 - LIA

    Lei nº 8.429/1992 - LIA

    By: Carolina Bittencourt
    Geral, Atos e suas sanções
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  • Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
    Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06

    Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06

    By: Victor Cândid
    Artigo 28 da Lei nº 11.343/06, Introdução
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  • Teoria da Lei Penal
    Teoria da Lei Penal

    Teoria da Lei Penal

    By: A S
    Introdução, Fins das penas, Concurso
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