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  • 13 Lei de acesso a informação
    13 Lei de acesso a informação

    13 Lei de acesso a informação

    By: luan felipe
    Disposições gerais, DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO, Pedido de acesso ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Nara Valente
    Lei de Drogas, Lei de Crimes Hediondos e da Prisão Temporária, Lei 9.099/95 ...
    4
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  • Lei Seca - CF/88
    Lei Seca - CF/88

    Lei Seca - CF/88

    By: Leonardo Da Silva Rangel
    CAPÍTULO II - Das Finanças Públicas
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  • Lei 8666/93
    Lei 8666/93

    Lei 8666/93

    By: Allan Rabelo
    Quiz licitações, Das definições, Modalidades ...
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  • LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964
    LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

    LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

    By: Isaene Jorge Moreira
    CAPÍTULO I DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CAPÍTULO II DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
    2
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  • Lei 8.662/1993 LOAS
    Lei 8.662/1993 LOAS

    Lei 8.662/1993 LOAS

    By: sandra silvestre Silvestre
    Dispoe sobre a profissão de Assistente Social
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  • Conhecimentos Específicos
    Conhecimentos Específicos

    Conhecimentos Específicos

    By: Glenda Dantas
    Lei 5.991/73, lei 6.360/76, Lei 8.080/90. ...
    5
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  • LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001
    LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

    LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, Parte 2, PARTE 3 ...
    11
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  • Lei nº 8.457/1992 - Organização da JMU
    Lei nº 8.457/1992 - Organização da JMU

    Lei nº 8.457/1992 - Organização da JMU

    By: C. Eduardo Cassemiro
    Lei de Organização da JMU - Lei seca,  Lei nº 8.457/1992, Regimento Interno do STM
    3
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  • Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973
    Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973

    Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973

    By: sandra silvestre Silvestre
    Lei que regulamenta a situaçã Juridica do Indío
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  • POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)
    POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

    POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

    By: Otavio Pessotto
    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009., Climatologia
    2
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  • MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA
    MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA

    MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA

    By: guilherme morimoto
    LEI COMPLEMENTAR 556/07 USO E OCUPACAO DO SOLO, LEI 893/20 PLANO DIRETOR BRAGANCA
    2
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  • Lei CAU
    Lei CAU

    Lei CAU

    By: Rodrigo Mendes
    Regimento, 12378
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  • LEI FEDERAL 12.846
    LEI FEDERAL 12.846

    LEI FEDERAL 12.846

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
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  • LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3 ...
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  • LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000
    LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000

    LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000

    By: Isaene Jorge Moreira
    LEI INTEIRA
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  • Lei 4.886
    Lei 4.886

    Lei 4.886

    By: Ana Carolina Amaral de Sousa
    A, Questoes
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  • Lep
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    By: gabriel araujo
    Lei Anti Tortura, Lei Anticorrupção, Lei de abuso de autoridade
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  • Lei complementar 840
    Lei complementar 840

    Lei complementar 840

    By: Pedro Caixeta
    Provimento, Vacância, Remanejamento ...
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  • LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
    LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

    LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
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  • LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
    LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

    LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1
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  • Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941
    Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941

    Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941

    By: Isaene Jorge Moreira
    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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  • LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, Parte 3
    3
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  • LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992
    LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992

    LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
    2
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  • Legislação Estadual - PCPE DAVI
    Legislação Estadual - PCPE DAVI

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    By: davi melo
    Lei n. 6.425/1972 - Estatuto do Policial Civil, Lei 6.123/68 - Regime Jurídico, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (artigos 101 a 105-B). ...
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  • LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
    LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

    LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3 ...
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  • LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968
    LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968

    LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3 ...
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  • Ebserh
    Ebserh

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    By: Alana Dias
    Lei 12550, Estatuto Social Decreto 7661, Regimento Interno ...
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  • Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
    Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

    Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

    By: vinic oli
    01 - DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, 02 - Das atribuições, 03 - DA COMPOSIÇÃO ...
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  • Constitucional (Leis)
    Constitucional (Leis)

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    By: Raphael Willmer
    Constituiçao
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