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  • Direito Penal - Parte Geral
    Direito Penal - Parte Geral

    Direito Penal - Parte Geral

    By: Mateus Carvalho
    Introdução ao Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Evolução Doutrinária do Direito Penal...
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  • PENAL II
    PENAL II

    PENAL II

    By: Alice Bario
    TEMA 1: CONSECUENCIAS JURIDICAS DEL DELITO, TEMA 2: SUSPENSION Y SUSTITUCION DE LA PENA, TEMA 3: APLICACION Y DETERMINACION DE PENAS...
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Diego Moraes
    Principios Constitucionais Do DPP, Questões Prejudiciais E Processos Incidentes, Execucao Penal...
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  • PEN3. Procédure Pénale
    PEN3. Procédure Pénale

    PEN3. Procédure Pénale

    By: Morgane C
    0. Plans des chapitres, 1. L'histoire et l'évolution de la procédure pénale, 2. Les sources de la procédure pénale...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Gabrielly Braga
    Teoria do crime, Crimes contra a vida, Crimes hediondos...
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  • Drept Procesual Penal. Partea Generală
    Drept Procesual Penal. Partea Generală

    Drept Procesual Penal. Partea Generală

    By: Smart Law Academy
    Curs 1 - Procesul penal și procedurile penale, Curs 2 - Principiile procesului penal, Curs 3 - Aplicarea legii procesuale în timp și spațiu...
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Charles Junior
    Das Citações e Intimações Art. 351 a 372, Sujeitos Processuais Art. 251 a 281, Precesso Comum e Processo de Restauração de Autos Arts.394 A 405;531 A 538;541 A 548....
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  • Penal
    Penal

    Penal

    By: Jay Ortbmal
    1. Definiciones, 2. Principio de Legalidad, 3. Ambito de aplicación de la ley penal...
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  • Derecho Penal
    Derecho Penal

    Derecho Penal

    By: Pedro Jesús
    Derecho Penal - Sobre el derecho penal, el fin de la pena y las garantías, Derecho Penal - Sobre la responsabilidad de las empresas y otros apuntes, Derecho Penal - Sobre las modalidades y alternativas del castigo...
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  • zMC - Processo Penal
    zMC - Processo Penal

    zMC - Processo Penal

    By: Isabela Camilozi
    1 - ⚡ Introdução ao Direito Processual Penal, Princípios e Sistemas Processuais Penais - AI, 2 - Aplicação da Lei no Tempo, no Espaço e Interpretação da Lei Processual Penal, 3 - Juiz das Garantias...
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  • PROCESAL PENAL
    PROCESAL PENAL

    PROCESAL PENAL

    By: Ari Ciel
    GENERAL CONCEPTOS, GARANTIAS CONCEPTOS, MEDIDAS CAUTELARES...
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  • Droit Pénal
    Droit Pénal

    Droit Pénal

    By: Lily-Rose Filion
    Semaine 1, Semaine 2, Semaine 3...
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  • Drept Penal Special
    Drept Penal Special

    Drept Penal Special

    By: Andrei Ștefan Duma
    Cuprins, Infractiuni contra persoanei, Infractiuni contra patrimoniului...
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  • Droit Pénal
    Droit Pénal

    Droit Pénal

    By: Malik Lainsbury
    Introduction, L’interprétation De La Loi, Les Fonctions Du Droit Pénal Et Les Théories De La Peine...
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  • (VF-JR) Direito Penal
    (VF-JR) Direito Penal

    (VF-JR) Direito Penal

    By: Nm Sb
    Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, Princípios de Direito Penal, Lei Penal (Aplicação, conceito, classificação, características, interpretação)...
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  • PROCESSO PENAL ENFASE
    PROCESSO PENAL ENFASE

    PROCESSO PENAL ENFASE

    By: gabrielle schlegel
    PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, Interpretação E Aplicação Da Lei Processual Penal, Aplicação Da Lei Processual No Tempo, No Espaço E Em Relação Às Pessoas...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Charles Junior
    DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Camila Silva
    Noções de Penal e Princípios, Aplicação da Lei Penal, Teoria do Crime I...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Ádila Silva
    Conceitos Gerais, PRINCÍPIOS, Aplicação da lei penal. (arts. 1 a 12)...
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  • PENAL I
    PENAL I

    PENAL I

    By: Alice Bario
    TEMA 1: EL CONCEPTO DE DP, TEMA 2: LA FUNCION DEL DP y las teorias de la pena, TEMA 3, 4 y 5: EL IUS PUNIENDI ESTATAL...
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Rodrigo Mendes
    CPP - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CPP - INQUÉRITO POLICIAL, CPP - AÇÃO PENAL...
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  • Diritto Penale, Prof. Mezzetti
    Diritto Penale, Prof. Mezzetti

    Diritto Penale, Prof. Mezzetti

    By: Federico Corallo
    P1 La legge penale, P1C1 Principio di legalità, P1C2 Riserva di legge statale in materia penale...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Yasmin Bentes
    Aula 00, Aula 00 - Exercícios, Aula 01...
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  • PENAL I
    PENAL I

    PENAL I

    By: Fernanda Iturra
    GUÍA 1: EL DERECHO PENAL Y CIENCIAS PENALES, GUÍA 2: LA POTESTAD PENAL, GUÍA 3: LIMITES FORMALES DE LA POTESTAD PENAL...
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  • Código Penal
    Código Penal

    Código Penal

    By: Alberto Molina
    Libros, Títulos, Capítulos y Secciones, LIBRO I, LIBRO II (1ª Parte)...
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  • Inm-penal
    Inm-penal

    Inm-penal

    By: Cristi Sandu
    Legea penala si infractiunea, pedepsele, Masurile de siguranta...
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  • PROCESSO PENAL
    PROCESSO PENAL

    PROCESSO PENAL

    By: Ítalo Chiodelli
    AÇÃO PENAL, INVESTIGAÇÃO E INQUÉRITO POLICIAL, QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES...
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  • ok Direito Penal Diego M
    ok Direito Penal Diego M

    ok Direito Penal Diego M

    By: Mateus Nethson
    Principios Constitucionais Do DP, Concurso De Pessoas, Crimes De Licitação...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Ilidio Medeiros
    Crimes Contra a Vida, Crime De Roubo, Crimes contra a adm. pública...
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  • Procesa penal
    Procesa penal

    Procesa penal

    By: Maria Camila Bernal
    Aceptación de cargos, Noticia Criminal, Indagación Preliminar...
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