03 - Art. 5º - Parte 03

Question 2

art. 5ª - LXVI

LXVI - ninguém será:

Answer 2

levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

Question 3

art. 5ª - LXVI

Answer 3

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

Question 4

art. 5ª - LXVII

LXVII - não haverá:

Answer 4

prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

Question 5

art. 5ª - LXVII

Answer 5

LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

Question 6

art. 5ª - LXVIII

LXVIII - conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que:

Answer 6

alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Question 7

art. 5ª - LXVIII

Answer 7

LXVIII - conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Question 8

art. 5ª - LXIX

LXIX - conceder-se-á_______ __ _________ para proteger_______ _______ _ _____, não amparado por “______-______” ou “______-____”, quando o responsável pela ___________ ou _____ __ _____ for __________ _______ ou _____ __ ______ ________ no exercício de atribuições do Poder Público;

Answer 8

mandado de segurança
direito líquido e certo
habeas-corpus
habeas-data
ilegalidade ou abuso de poder
autoridade pública
agente de pessoa jurídica

Question 9

art. 5ª - LXIX

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para:

Answer 9

para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

Question 10

art. 5ª - LXIX

Answer 10

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

Question 11

art. 5ª - LXX

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

Answer 11

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Question 12

art. 5ª - LXX

Answer 12

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;