04 - Dos desembargadores Flashcards
Desembargadores, juízes substitutos e substituição de Presidente e membros do TJDFT
Dos desembargadores - Posse
Tomarão posse perante o tribunal pleno ou perante o Presidente do Tribunal.
Pode tomar posse por procuração quando a posse for perante o presidente..
ao ser empossado como desembargador, o juiz titular ou suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal terá por encerrado o seu mandato na Justiça Eleitoral terá seu mandato encerrado na justiça eleitoral.
Modo de tratamento aos desembargadores - Art 49
recebem tratamento de excelência. Ao se aposentar ele conserva as honras do cargo
Como é determinada a antiguidade no tribunal
se dá:
- pela posse,
- em caso de posse coletiva, pela ordem de colocação anterior, na classe em que se deu a promoção;
- pelo tempo de serviço
- pela idade
Desembargador em férias ou licença poderá participar de sessão administrativa?
Sim, o desembargador em férias ou em gozo de licença poderá participar das sessões administrativas
é facultado aos desembargadores a transferência de uma turma para outra?
Sim, É facultada aos desembargadores a transferência de uma Turma para outra na qual haja vaga antes da posse de novo desembargador ou no caso de permuta Se houver mais de um pedido, terá preferência o desembargador mais antigo
O desembargador de férias poderá proferir decisões nos processos ?
O desembargador que se ausentar, ainda que por motivo de férias, afastamento, haja lançado visto como relator ou revisor, poderá proferir decisões nos processos, salvo, na hipótese de licença, se houver
contraindicação médica
**não acarretará compensação quanto ao período de férias ou de afastamento
Das Substituições -
O presidente será substituído pelo 1º VP, na impossibilidade deste pelo 2º
O 1º vice será substituído pelo 2º vice
O 2º vice e o Corregedor da Justiça serão substituídos pelos demais desembargadores, na ordem crescente de antiguidade, a partir dos substituído, excluídos os desembargadores que integram o TRE-DF
*** Quando a substituição for por período igual ou inferior a 30 ( dias o substituto
acumulará as funções próprias de seu cargo. Em
caso de afastamento, superior a 30 ( dias não serão distribuídos processos
aos substitutos
Das Substituições - dos presidentes das turmas e das câmaras
Os presidentes das Câmaras ou das Turmas serão substituídos nas férias, nos afastamentos ou nos impedimentos, pelos demais membros, observada a ordem decrescente de antiguidade no órgão
Das Substituições - Em caso de impedimento ou suspeição
Em caso de impedimento ou de suspeição a substituição caberá a desembargador do mesmo órgão
Não sendo possível a substituição o Presidente da Turma ou da Câmara solicitará ao Presidente do Tribunal a convocação de desembargador de
outro órgão, preferencialmente da mesma especialidade,
Das Substituições - por mais de 30 dias ou por vacância do cargo
Em caso de afastamento de desembargador por período superior a 30 (dias e de vacância do cargo, a substituição caberá ao juiz de direito substituto de
2º grau localizado na respectiva Turma ou, não sendo possível, mediante designação do Presidente do Tribunal
*** Durante o período de substituição, a atividade jurisdicional do substituto poderá abranger os processos anteriormente distribuídos ao desembargador substituído
Das Substituições - A convocação de juiz de direito para substituição de desembargador ou de juiz terá caráter excepcional ?
Sim, A convocação de juiz de direito para substituição de desembargador ou de juiz de direito substituto de segundo grau. E acontecerá quando a necessidade de substituição ou auxílio superar o número de juízes de
direito substitutos de segundo grau em exercício;
No afastamento de juiz substituto de segundo grau por período superior a 30 ( dias ou mais);
em face de situação extraordinária, a critério do Conselho Especial;
Também em caráter excepcional, poderão ser
convocados juízes de direito para auxílio aos órgãos
julgadores, aos desembargadores ou aos juízes de direito substitutos de segundo grau
Das Substituições - Por qual forma será realizada a convocação de juiz substituto?
A convocação de juiz de direito será realizada por votação favorável da maioria absoluta dos membros do Conselho Especial. Será por ordem de antiguidade e EXCLUIRÁ os juízes de direito que estejam o exercício de:
I - jurisdição eleitoral de primeiro grau
II - auxílio à Presidência, às Vice Presidências ou à Corregedoria de Justiça
III - Diretoria de Fórum
V - titularidade de Vara da Infância e da Juventude
VI - coordenação de Juizados Especiais
Das Substituições - Juiz que esteja respondendo processo disciplinar poderá ser convocado?
Não, será convocado juiz de direito que esteja respondendo a processo disciplinar ou tenha recebido pena disciplinar nos últimos 12 meses, contados do retorno ao exercício das atividades
Que apresente produtividade sensivelmente inferior à média registrada nos juízos de igual natureza, salvo motivo justificado
Que retenha, injustificadamente, autos além do prazo legal
Dos Juízes Substitutos em 2º Grau -
integram classe especial da magistratura de primeiro grau e exercerão atividade exclusivamente jurisdicional no auxílio aos órgãos de segundo grau e na substituição de desembargadores.
Nos atos, andamentos e registros concernentes à atividade judicial, os juízes de direito substitutos de segundo grau serão identificados como desembargadores
No acesso ao Tribunal de Justiça não haverá distinção, entre juízes de direito substitutos de segundo grau, juízes de turmas recursais e juízes de direito. Tomarão posse mediante presidente do tribunal, e aplica-se a eles as normas relativas aos desembargadores.
Dos Juízes Substitutos em 2º Grau - Integrarão quais turmas e câmaras?
Os juízes de direito substitutos de segundo grau serão localizados nas Turmas e Câmaras especializadas e funcionarão como relator, revisor ou vogal.
Os juízes de direito substitutos de segundo grau receberão a diferença de remuneração referente ao cargo de desembargador
