06 - Agentes Públicos

Question 1

Quais os 05 tipos de agentes públicos?

Answer 1

1. Agentes políticos;
2. Agentes administrativos;
3. Agentes honoríficos;
4. Agentes credenciados;
5. Agentes delegados;

Question 2

São agentes políticos (05):

Answer 2

• Chefes do Poder Executivo e seus Ministros e Secretários;
• Parlamentares (Deputados e Senadores);
• Magistrados;
• Membros do Tribunal de Contas (conforme doutrina - para o STF, não)
• Membros do Ministério Público;

Question 3

Os ______________ podem ser conceituados como o conjunto de atribuições, responsabilidades, direitos e obrigações que são atribuídas aos servidores públicos para o desempenho das suas atividades funcionais.

Answer 3

cargos públicos

Question 4

Os ______________ são exercidos por pessoas que se sujeitam às regras da CLT, tal como ocorre com os funcionários da iniciativa privada, mas com a peculiaridade de estarem exercendo suas atribuições no âmbito da administração Pública.

Answer 4

empregos públicos

Question 5

Os ______________ podem ser compreendidos como pessoas que são designadas ou requisitadas para a prestação de um determinado serviço público em razão de características que lhes são próprias, tal como a honra e a capacidade profissional.

Answer 5

agentes honoríficos

Question 6

______________ são os que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante.

Answer 6

Agentes credenciados

Question 7

A principal característica dos ______________ é o fato de assumirem o risco da atividade em que atuam. Assim, nestas áreas, o Estado opta por não realizar diretamente o serviço, ficando apenas com a fiscalização.
Não são servidores públicos e não atuam em nome do Estado, mas apenas colaboram com o poder público.

Answer 7

agentes delegados

Question 8

As principais características de um regime jurídico estatutário são: (04)

Answer 8

• estabilidade;
• estágio probatório;
• regime próprio de previdência;
• diversas licenças;

Question 9

O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na ______ e não na inscrição para o concurso público.

Answer 9

posse

Question 10

Um dos requisitos necessários para o ingresso na carreira da Magistratura ou do Ministério Público passou a ser o cumprimento de __ anos de atividade jurídica.

Todos os candidatos ao cargo de Juiz e Ministério Público que não comprovem, na data da inscrição definitiva, o cumprimento de atividade jurídica, estarão eliminados do concurso.

Answer 10

03

Question 11

Direito de greve:

No período eleitoral, o percentual mínimo de servidores da Justiça Eleitoral não poderá ser inferior a ____;

Answer 11

80%

Question 12

Agentes públicos que não podem fazer greve: (03)

Answer 12

• militares das forças armadas;
• militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios;
• policiais civis;

Question 13

Aposentadoria dos servidores públicos:

Voluntariamente:
União:
____ anos de idade para mulher;
____ anos de idade para homem;
____ anos de contribuição;
____ anos de efetivo exercício no serviço público;
____ anos de efetivo exercício no cargo em que for concedida a aposentadoria;

Answer 13

• 62;
• 65;
• 25;
• 10;
• 05;