1103200125021999 - Estágio

Question 1

O que é estágio?

Answer 1

O estágio é um modelo de contratação em que o estudante inicia a sua jornada profissional. É um modelo de contratação ligando a atividade do jovem na empresa à sua área de estudo na instituição de ensino, para que o jovem coloque em prática tudo que aprende na teoria, permitindo o desenvolvimento profissional.

Question 2

O que é o estágio obrigatório?

Answer 2

Definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma, atualmente o Nube só trabalha com o estágio obrigatório no caso de formalização do contrato, sem que haja o encaminhamento dos estudantes.

Question 3

O que é o estágio não-obrigatório?

Answer 3

Desenvolvido como atividade opcional e na maioria das vezes pode ser realizado em qualquer momento do curso. Esse é o modelo de estágio que o Nube trabalha nas vagas de encaminhamento.

Question 4

Quem pode ser estagiário?

Answer 4

Estudantes a partir de 16 anos regularmente matriculados e frequentando o ensino superior, ensino técnico, ensino médio-técnico, ensino médio regular e EJA.

Question 5

Pode ser concedido estágio a estudantes de pós-graduação (mestrado ou
doutorado)?

Answer 5

De acordo com os dispositivos legais vigentes, podem ser estagiários os estudantes de educação superior. Em termos amplos, ao considerarmos os cursos de pós-graduação, como de nível superior, há possibilidade de contratarem tais estudantes como estagiários, de acordo com a legislação vigente, desde que haja aprovação e interveniência da respectiva Instituição de Ensino.

Question 6

Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio?

Answer 6

Até 6 horas diárias, não ultrapassando as 30 horas semanais.

Question 7

Após o término do curso, o estudante poderá continuar na empresa como
estagiário?

Answer 7

Não, pois, o estágio é destinado somente aos estudantes com matrícula ativa na instituição. Quando o mesmo encerra o curso a matrícula é finalizada, todavia, caso o estudante realize um novo curso pode estagiar sem problemas.

Question 8

O estagiário pode marcar cartão de ponto?

Answer 8

O estagiário pode marcar ponto desde que possua o PIS, em casos em que o estudante não possua, pode marcar o ponto para fim de controle administrativo registrando de outra forma, sem utilizar o ponto eletrônico. - Exemplo: O totalIP é um marcador de ponto.

Question 9

É obrigatório o registro do estágio na carteira profissional do estudante?

Answer 9

Não, visto que o estágio não possui vínculo empregatício. Pode ser adicionada uma etiqueta na página de observações gerais para fins de consulta.

Question 10

Como a empresa deve proceder em caso de falta ou atraso do estagiário?

Answer 10

Em caso de falta, a empresa pode seguir com o desconto, pois o estagiário recebe a bolsa auxílio de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. Em caso de falta por atestado, a lei de estágio não incentiva nem proíbe o desconto, mas nós do NUBE orientamos a empresa a, se possível, aceitar o atestado e não seguir com o desconto. O mesmo serve para os atrasos, onde os mesmos podem ser descontados. Em caso de atraso, há a possibilidade do estagiário conversar com a sua supervisão, para entenderem sobre um horário diferenciado no mesmo dia, onde não ultrapasse as 6 horas trabalhadas nem impacte nos estudos do jovem. A compensação de horas não é permitida.

Question 11

Qual o tempo mínimo de estágio para a empresa efetivar o estagiário?

Answer 11

Não existe tempo mínimo para a efetivação de um estagiário, o Nube sugere que o contrato dure 6 meses para que o estudante possa se desenvolver, mas caso a empresa deseje efetivá-lo antes é possível.

Question 12

Qual a responsabilidade da empresa em casos de acidente com o estagiário? Como proceder?

Answer 12

Em caso de acidente de trabalho cabe à empresa prestar os primeiros socorros, levar o estudante ao hospital e logo após informar o Nube para que possamos solicitar o seguro contra acidentes pessoais. Ele pode ser utilizado nas seguintes ocasiões:
Perda parcial ou total de um membro;
Invalidez permanente;
Falecimento do estudante.

Question 13

O estagiário paga imposto de renda?

Answer 13

Caso o valor da bolsa auxílio seja superior ao valor determinado anualmente pela receita federal, sim. Pois todos os profissionais que possuam o salário superior ao valor determinado anualmente pela receita federal devem declarar o imposto de renda.

A declaração do imposto de renda serve para informar os rendimentos, tributáveis ou não, recebidos pelo contribuinte durante um ano de referência.

Question 14

Quem deve providenciar a declaração de término de estágio: a empresa ou o NUBE?

Answer 14

A empresa informa ao Nube o encerramento e quem providencia a declaração é o agente integrador.

Question 15

Quantos funcionários CLT a empresa deve possuir para contratar um estagiário de ensino médio?

Answer 15

• 1 a 5 empregados: 1 estagiário;
• 6 a 10 empregados: 2 estagiários;
• 11 a 25 empregados: até 5 estagiários;
• Acima de 25: até 20% de estagiários.

Question 16

Qual o tempo máximo de estágio?

Answer 16

O período máximo na mesma empresa é de 2 anos, nesse período entende-se que o colaborador desenvolveu todas as atividades e pode ser efetivado. Caso o mesmo deseje iniciar o estágio em outra empresa, após esse período é possível.

Question 17

Quais as obrigatoriedades da empresa com o estagiário?

Answer 17

Pagamento da bolsa-auxílio em caso de estágio não-obrigatório, auxílio transporte, recesso remunerado e seguro contra acidentes pessoais.

Question 18

Quais os benefícios do estágio para as empresas?

Answer 18

Isenção de encargos sociais (INSS e FGTS), não há vínculo empregatício com o estudante, não há obrigatoriedade no pagamento de 13º salário e 1/3 de férias, possibilidade de treinar e moldar o jovem conforme a cultura da empresa, estudantes sem vícios de mercado e com vontade de aprender.

Question 19

Quantos estagiários um supervisor pode orientar?

Answer 19

O supervisor de estágio só pode orientar 10 estagiários simultaneamente.

Question 20

É necessário ter formação na área para supervisionar o estudante?

Answer 20

Sim, nesses casos o supervisor deve ter a mesma formação ou experiência profissional na função do estagiário.

Question 21

A empresa é obrigada a pagar vale refeição e assistência médica para o estagiário?

Answer 21

Não, o pagamento dos benefícios é opcional e, quando realizados, tornam a vaga muito mais atrativa aos estudantes.

Question 22

A estudante ficou grávida ela tem direito a licença maternidade?

Answer 22

Não, a Lei de Estágio, não prevê o benefício da licença maternidade, contudo, recomendamos às partes entrarem em acordo, por exemplo, conceder o recesso remunerado, encerrar o contrato e recontratar como CLT ou pausar o contrato da estudante nesse período.

Question 23

Em quais estados não podemos abrir vagas de estágio em ensino médio?

Answer 23

Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Maranhão.

Esta restrição existe porque o Nube não possui parceria com a respectiva secretaria de educação de cada região citada.

Importante: Está liberada a contratação de estagiários do ensino médio em Santa Catarina, porém o horário máximo definido por uma portaria local estabelece 4 horas diárias e 20 semanais. Ensino médio em Sorocaba também está liberado, porém será necessário que o TCE esteja assinado entre todas as partes.

Question 24

Qual a idade mínima para estagiar?

Answer 24

Não há referência na Lei sobre a idade mínima para estagiar, mas segundo a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, a idade permitida para o início da atividade profissional é aos 16 anos, salvo em casos de aprendizagem, quando pode ser iniciada aos 14 anos. Ou seja, para estágio, a idade mínima permitida é 16 anos.