Poderes Administrativos Flashcards
Qual poder administrativo permite que a Administração Pública controle, oriente e fiscalize a atuação de seus agentes para que atuem de acordo com a lei?
a) Poder Disciplinar
b) Poder Hierárquico
c) Poder Vinculado
d) Poder Regulamentar
Resposta: a) Poder Disciplinar
Explicação: O Poder Disciplinar permite à Administração Pública controlar e fiscalizar a atuação de seus agentes para garantir que cumpram a lei e os regulamentos. Quando um agente público descumpre as normas, a Administração pode aplicar sanções disciplinares.
O poder administrativo que confere à Administração Pública a prerrogativa de editar atos normativos para detalhar a aplicação da lei é chamado de:
a) Poder Normativo
b) Poder Disciplinar
c) Poder Regulamentar
d) Poder Hierárquico
Resposta: c) Poder Regulamentar
Explicação: O Poder Regulamentar permite à Administração Pública editar atos normativos para detalhar a aplicação da lei e torná-la mais específica.
Quando um agente público, no exercício de suas funções, pode aplicar sanções a particulares que descumprirem a lei ou regulamentos, ele está usando o:
a) Poder Disciplinar
b) Poder Hierárquico
c) Poder de Policia
d) Poder Regulamentar
Resposta C
Poder de Polícia
Explicação: O poder administrativo que confere à Administração Pública a prerrogativa de agir com liberdade na escolha dos meios para atingir os fins determinados pela lei é o poder de polícia. Ele é utilizado, por exemplo, quando a Administração Pública fiscaliza uma boate para garantir que ela esteja cumprindo todas as normas de segurança e funcionamento.
Poder administrativo que confere à Administração Pública a prerrogativa de editar atos normativos para detalhar a aplicação da lei é chamado de:
a) Poder Normativo
b) Poder Disciplinar
c) Poder Regulamentar
d) Poder Hierárquico
) Poder Regulamentar
Explicação: O Poder Regulamentar permite à Administração Pública editar atos normativos para detalhar a aplicação da lei e torná-la mais específica.