Reclamação Contra a Lista Geral de Jurados Flashcards
Qual a natureza da reclamação contra a lista geral de jurados?
Tem natureza de Recurso Administrativo.
Seu trâmite se dará em âmbito diverso do processo penal.
O CPP define prazo para a interposição da Reclamação?
Não. Porém, estabelece que a lista geral será publicada definitivamente no dia 10 de Novembro de cada ano, razão pela qual entende-se que pode-se interpor a reclamação até o dia imediatamente anterior à publicação final.
Quando haverá a publicação provisória da lista de jurados?
Até o dia 10 de Outubro de cada ano.
Quem tem legitimidade para propor reclamação contra a lista geral de jurados? A quem será dirigida a reclamação?
- Qualquer pessoa do povo tem legitimidade.
2. Será dirigida ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
Verdadeiro ou Falso:
Não existe um rito traçado legalmente para a reclamação contra a lista provisória dos jurados. Entretanto, segundo Távora, por se tratar de impugnação administrativa com repercussões de ordem público, recomendável a oitiva do Ministério Público, do representante da Seccional da OAB e do representante da Defensoria Pública, no prazo comum de cinco dias, seguindo-se de decisão do juiz presidente.
Caso não haja tempo hábil para as oitivas, em razão da proximidade com a data final da publicação da lista final), deve o juiz presidente decidir de imediato, dando-lhes ciência seguidamente.
Julgada procedente a reclamação, o jurado impugnado será excluído da lista. Caso contrário, será ele mantido.
Verdadeiro.
P. 1436.
Verdadeiro ou Falso:
A lista geral de jurados também poderá ser alterada mediante requerimento ou de ofício pelo juiz até o dia 10 de novembro, quando haverá a sua publicação definitiva.
Juntamente com a lista, serão transcritos os arts. 436 a 446 do CPP.
Verdadeiro.
Art. 426. §1º.
Complete:
Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de ____ a ______ jurados nas comarcas com mais de 1.000.000 de habitantes, de ____ a _____ na comarcas com mais de 100.000 habitantes e ___ a ____ nas comarcas de menor população.
§1º. Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista suplementes. […]
- 800 a 1500
- 300 a 700
- 80 a 400.
Complete:
Os nomes e endereços dos alistados, em cartões iguais, após serem verificados na presença do Ministério Público, de advogado indicado pela Seção local da OAB e de defensor indicado pelas Defensorias Públicas competentes, permanecerão guardados em urna fechada a chave, sob a responsabilidade do _________.
Juiz presidente.
Art. 426, §3º.
Complete:
O jurado que tiver integrado o CONSELHO DE SENTENÇA nos últimos _______ que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído.
12 meses.
Verdadeiro ou Falso:
Anualmente, a lista geral de jurados será, obrigatoriamente, completada.
Verdadeiro.
Art. 426, §5º.
