5. Obrigações Acessórias - Pt. 2

Question 1

A empresa (ou equiparada) é obrigada a inscrever, no RGPS, os segurados empregados e trabalhadores avulsos. CERTO ou ERRADO?

Answer 1

CERTO!

Question 2

A empresa (ou equiparada) é obrigada a inscrever, no RGPS, os segurados empregados e trabalhadores avulsos.

Mas não é obrigada a inscrever na qualidade de contribuinte individual, as pessoas físicas contratadas sem vínculo empregatício, se ainda não inscritos. CERTO ou ERRADO?

Answer 2

ERRADO! Ela deve inscrever também os contribuintes individuais que contratar, CASO ELES NÃOS EJAM INSCRITOS

Question 3

A empresa (ou equiparada) deverá inscrever, na qualidade de contribuinte individual, as pessoas físicas contratadas sem vínculo empregatício, bem como os cooperados, no caso de cooperativas, se ainda não inscritos. CERTO ou ERRADO?

Answer 3

CERTO!

Question 4

Por quem é feita a inscrição do segurado empregado?

Answer 4

Pela EMPRESA

Mediante preenchimento dos documentos que o habilitem ao exercício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho;

Question 5

Como é feita a inscrição do trabalhador avulso portuário?

Answer 5

Diretamente no Órgão Gestor de mão de obra (OGMO), mediante cadastramento e registro do trabalhador;

Question 6

Como é feita a inscrição do trabalhador avulso não portuário?

Answer 6

Diretamente no sindicato de classe, mediante cadastramento e registro do trabalhador;

Question 7

Por quem é feita a inscrição do contribuinte individual e cooperados?

Answer 7

Deverá ser efetuada diretamente pela empresa ou cooperativa, caso constate que ainda não estão inscritos.

Question 8

A inscrição na previdência social é responsabilidade do segurado empregado, devendo ser efetuada mediante preenchimento dos documentos que o habilitem ao exercício da atividade. CERTO ou ERRADO?

Answer 8

ERRADO! É o empregador que realiza a inscrição do segurado empregado, e não o próprio.

Question 9

A empresa que utiliza sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigada a arquivar e conservar, devidamente certificados, os respectivos sistemas e arquivos, em meio digital ou assemelhado, durante _____, à disposição da fiscalização.

Answer 9

10 (dez) anos

Question 10

A empresa (ou equiparada) é obrigada a matricular obra de construção civil de sua propriedade, ou executada sob sua responsabilidade, no prazo de _____ do início das respectivas atividades.

Answer 10

30 dias

Question 11

A empresa (ou equiparada) é obrigada a matricular obra de construção civil de sua propriedade, ou executada sob sua responsabilidade, no prazo de 30 dias do início das respectivas atividades.

A matrícula deverá ser efetuada mediante comunicação obrigatória do responsável por sua execução, quando obterá número cadastral básico, de caráter permanente, sob pena de _____.

Answer 11

multa

Question 12

Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em até quantos dias?

Answer 12

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

Em caso de morte, DE IMEDIATO.

Question 13

Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em até quantos dias, em caso de morte?

Answer 13

Em caso de morte, DE IMEDIATO

Question 14

Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre _____ e _____, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Answer 14

o limite mínimo / o limite máximo do salário de contribuição.

Question 15

Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social.

Desta comunicação quem receberão cópia?

Answer 15

O acidentado ou seus dependentes; bem como

O SINDICATO a que corresponda a sua categoria.

Question 16

Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

Na falta de comunicação por parte da empresa, quem pode fazê-la?

Answer 16

1- O próprio acidentado;
2- Seus dependentes; 
3- A entidade sindical competente;
4- O médico que o assistiu; ou 
5- Qualquer autoridade pública

Question 17

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. CERTO ou ERRADO?

Answer 17

ERRADO! No caso da falta de comunicação pela empresa NÃO SE APLICA OS PRAZOS PREVISTOS para as outras pessoas.

Question 18

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto na legislação.

Neste caso, a comunicação por terceiros não exime a empresa de responsabilidade e da respectiva multa. CERTO ou ERRADO?

Answer 18

CERTO! Pois a empresa deveria ter comunicado.

Question 19

Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas aplicadas à empresa por não emissão da CAT nas condições previstas em lei. CERTO ou ERRADO?

Answer 19

CERTO!

Question 20

Devem receber cópia da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) o acidentado ou seus dependentes, o sindicato a que corresponda a sua categoria e a Superintendência Regional do Trabalho. CERTO ou ERRADO?

Answer 20

ERADO! Somente:

O acidentado ou seus dependentes; bem como
O SINDICATO a que corresponda a sua categoria.

Question 21

A empresa (ou equiparada) é obrigada a encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia _____ de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social – GPS. relativamente à competência anterior

Answer 21

10 (dez)

Question 22

A empresa (ou equiparada) é obrigada a encaminhar ao sindicato até o dia 10 de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social – GPS. relativamente à competência anterior.

Se houver mais de uma categoria de empregados na empresa, com mais de um sindicato, a quem a empresa deve enviar a GPS?

Answer 22

Ao sindicato representativo da categoria profissional MAIS NUMEROSA entre seus empregados.

Question 23

A empresa (ou equiparada) é obrigada a afixar cópia da Guia da Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de _____, no _____.

Answer 23

um mês / quadro de horário da empresa

Question 24

A empresa (ou equiparada) é obrigada a comunicar, mensalmente, aos seus empregados, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração. Tal comunicação deverá ocorrer por intermédio de documento a ser definido em regulamento. CERTO ou ERRADO?

Answer 24

CERTO!

Question 25

A empresa (ou equiparada) é obrigada a informar, anualmente, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma por ela estabelecida, o nome, o número de inscrição na previdência social e o endereço completo dos segurados que, pessoalmente, por conta própria e a seu risco, exercem pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciantes ambulantes, por ela utilizados no período, a qualquer título, para distribuição ou comercialização de seus produtos, sejam eles de fabricação própria ou de terceiros, sempre que se tratar de empresa que realize vendas diretas. CERTO ou ERRADO?

Answer 25

CERTO!

Question 26

A empresa (ou equiparada) é obrigada a manter laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo. CERTO ou ERRADO?

Answer 26

CERTO!

Trata-se do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.

Question 27

A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores (LTCAT) ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita às penalidades previstas na legislação. CERTO ou ERRADO?

Answer 27

CERTO!

Question 28

A empresa (ou equiparada) deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico previdenciário - PPP, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do cooperado, cópia autêntica deste documento. CERTO ou ERRADO?

Answer 28

CERTO!

Question 29

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário denominado _____, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em _____ expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Answer 29

Perfil profissiográfico previdenciário (PPP) /

Laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT)

Question 30

A empresa (ou equiparada) é obrigada a exibir à fiscalização da Receita Federal do Brasil , quando devidamente intimada para tal, todos os documentos e livros relacionados com as contribuições sociais, contendo todas as formalidades legais intrínsecas (internas) e extrínsecas (externas). CERTO ou ERRADO?

Answer 30

CERTO!