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Direito Eleitoral
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Ações e Recursos Eleitorais. Flashcards
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Direito Eleitoral
(15 decks)
Introdução ao Direito Eleitoral.
Princípios do Direito Eleitoral.
Sistemas Eleitorais.
Partidos Políticos.
Justiça Eleitoral.
Ministério Público Eleitoral.
Alistamento Eleitoral e Aquisição da Capacidade Política.
Convenções Partidárias e Registro de Candidaturas.
Condições de Elegibilidade e Causas de Inegibilidade.
Arrecadação de Recursos e Prestação de Contas nas Campanhas Eleitorais.
Pesquisas Eleitorais e Propaganda Política.
Organização das Eleições, Garantias eleitorais e Diplomação dos Eleitos.
Abuso do Poder nas Eleições, Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais e Combate à Violência Política Contra a Mulher.
Ações e Recursos Eleitorais.
Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral.