Agentes Públicos Flashcards
O que é provimento de cargo público?
É a ocupação do cargo público por alguém.
O que é investidura do servidor?
É o ato de atribuir determinadas funções à pessoa.
Classifique as formas de provimento em cargo público quanto à durabilidade.
A) de caráter efetivo - quando o sujeito ocupar cargo permanente ,que garante estabilidade ou vitaliciedade; b) em comissão -quando o servidor e nomeado e exonerado AD Nutum (de acordo com a vontade da autoridade nomeante).
Classifique as formas de provimento em cargo público quanto à preexistência do vínculo.
A) provimento originário- não pressupõe relação anterior com o Estado (pode existir, mas não pressupõe) b) provimento derivado - há relação jurídica anterior com estado. Ex. promoção.
Quais são as formas de provimento de cargo público?
1)Nomeação (originário); 2)promoção (derivado); 3) readaptação (derivado); 4) reversão (derivado); 5) aproveitamento (derivado); 6) reintegração (derivado); 7) recondução (derivado).
A nomeação é única forma de provimento originário. Ela se dá por quais formas?
1- Em caráter efetivo - quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo (não existe uma estrutura de carreira, não é fim de carreira nenhuma. ex. ministro do ST F) ou de carreira - exemplo - juiz federal substituto e advogado da União de segunda categoria. 2- em comissão , inclusive na condição de interino - para os cargos de confiança vagos. Obs. O servidor nomeado para cargo em comissão também será servidor público estatutário (regido pela Lei 8102 , e não pela CLT).
O que é reversão?
É o provimento do cargo público que se dá através do retorno à ativa do servidor aposentado.
Quais as modalidades de reversão previstas em lei?
1) Reversão de ofício - quando a junta médica constata que os motivos que levaram a aposentadoria por invalidez do servidor não existem mais (obrigatória - ato vinculado); 2) reversão a pedido - é aplicável ao servidor estável que obteve aposentadoria a pedido, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na Lei, ou seja, o servidor tem que ter se aposentado nos cinco anos anteriores e é preciso existir cargo vago (desde que haja interesse da administração - é ato discricionário). obs. 3) hipótese de reversão não prevista em lei mas admitida pela doutrina - a que resulta da anulação da aposentadoria.
O que é reintegração?
É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação , quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens , inclusive ,por exemplo ,promoção por antiguidade. O eventual ocupante da vaga , se estável , será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização , aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
