Aplicação da Pena Flashcards
Quais são as etapas possíveis de aplicação da pena?
a) verificação da necessidade da pena b) escolha da pena c) quantificação da pena d) quantificação da pena de multa e) aplicação de eventual efeito específico da condenação f) eventual substituição da prisão g)eventual aplicação do sursis h) fixação do regime inicial i) deliberação sobre o direito de apelar em liberdade j) determinações finais
O que o juiz leva em conta para a aplicação da pena?
Culpabilidade
Como se constitui a culpabilidade?
Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Explique o sistema trifásico
art 68, caput
“ a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por ultimo, as causas de diminuição e aumento”
O que integram o tipo fundamental?
Elementares - “ alguém”
O que formam o tipo derivado?
Circunstâncias - “motivo torpe/relevante valor moral”
Conceitue elementares do tipo
são crimes dados, fatos, elementos e condições que integram determinadas figuras típicas.
Conceitue circunstancias do tipo
são dados, fatos, elementos ou peculiaridades que apenas circundam o fato principal, contribuem para aumentar ou diminuir a gravidade da figura típica. são moduladores da aplicação da pena
Somente pode ser valoradas como mal antecedentes…
… decisões condenatórias irrecorríveis
Qual limitação temporal dos efeitos da reincidência, fixado no art 64 CP?
Cinco anos
Conceitue personalidade
Síntese das qualidades morais e sociais do indivíduo.
Cite duas circunstâncias que constituem elementos concretos reveladores da personalidade identificada com o crime
Infrações penais praticadas durante a menoridade e depois do crime objeto do cálculo da pena
Explique conduta social
Conjunto do comportamento do agente em seu meio social, na família, na sociedade, na empresa, na associação, no bairro, etc.
Explique motivos determinantes
Os motivos constituem a fonte propulsora da vontade criminosa.
Quais categorias de motivos determinantes?
imorais ou antissociais e morais ou sociais
