aplicação das normas constitucionais no tempo Flashcards
o que acontece com a constituição anterior?
é integralmente revogada
tese da desconstitucionalização:
por essa teoria, a nova Constituição recepcionaria as normas da Constituição pretérita, conferindo-lhes “status” legal, infraconstitucional NAO É ACEITO NÃO BRASIL.
o que acontece com a normas infraconstitucionais editadas na vigência da Constituição pretérita?
as que forem materialmente compatíveis com a nova Constituição serão por ela recepcionadas automaticamente. O status da norma recepcionada é definido pela nova Constituição. A compatibilidade forma é irrelevante.
é possível uma lei ser parcialmente recepcionada?
sim, a análise de compatibilidade deve ser individualizada, artigo por artigo, inciso por inciso, parágrafo por parágrafo.
o que acontece com as normas infraconstitucionais editadas na vigência da Constituição pretérita que forem materialmente imcompatíveis?
elas serão revogadas
a revogação é tácita e automática.
o que é a repristinação?
é a possibilidade de “ressuscitar” normas que já haviam sido revogadas
quando a repristinação é adminitida?
quando há disposição expressa nesse sentido, em virtude da necessidade de se resguardar a segurança jurídica. SÓ EXISTE POSSIBILIDADE DE REPRISTINAÇÃO EXPRESSA.
o que é uma emenda constitucional?
é obra do Poder Constituinte Originário que modifica o texto constitucional
o que ocorre com leis anteriores à promulgação de emenda constitucional que com ela sejam materialmente incompatíveis?
aplica-se o princípio da recepção. Assim, acontece a revogação do direito ordinário anterior, se com ela desconforme, ou a manutenção de sua validade, caso ele seja com ela compatível.
o que acontece com as normas infraconstitucionais editadas após uma emenda constitucional e que com ela sejam incompatíveis?
poderão ser declaradas inconstitucionais.
