APOSTILA I - ESTATUTO DOS MILITARES

Question 1

Qual lei regula o estatuto dos militares?

Answer 1

Lei 6880 de 1980

Question 2

Qual a base de organização E INSTITUCIONAL das FFAA?

Answer 2

Hierarquia e disciplina

Question 3

Qual o destino das FFAA?

Answer 3

Defesa da pátria, Garantia dos poderes constituídos e

Garantia da lei e da ordem

Question 4

Qual a autoridade supremas das FFAA?

Answer 4

O PR, dentro da lei.

Question 5

Cabe habeas corpus para as punições disciplinares militares?

Answer 5

NÃO

Question 6

É permitido a sindicalização e greve ao militar? e a filiação a partidos políticos?

Answer 6

NÃO

Question 7

O que acontece com o militar que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente?

Answer 7

Irá para Reserva

Question 8

O que acontece com o militar que tomar posse em cargo ou emprego público civil temporário?

Answer 8

Irá para a reserva se afastamento superior a 2 anos

Question 9

Em que ocasião o oficial perde o posto ou patente?

Answer 9

Se considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível por tribunal militar adequado

Question 10

O que acontece com oficial condenado em justiça comum ou militar a privação de liberdade> 2 anos?

Answer 10

Será submetido a julgamento para perda do posto ou patente

Question 11

Os militares podem se encontrar em quais situações?

Answer 11

NA ATIVA (De carreira , Aqueles incorporados, Reserva quando convocados, Alunos de órgãos de formação militar, Todo brasileiro mobilizado, quando em guerra)
Na INATIVIDADE ( Reserva e reformados)

Question 12

O que compoe a reserva das FFAA?

Answer 12

militares da reserva remunerada
todo cidadão em condição de convocação
Polícia militar e CBM

Question 13

O que caracteriza a carreira militar?

Answer 13

Atividade continuada e devotada as finalidade das FFAA

Question 14

Como se caracteriza a hierarquia?

Answer 14

É a ordenação da autoridade em níveis diferentes
Postos para oficiais
Graduações para praças

Question 15

Como se caracteriza a disciplina?

Answer 15

É a rigorosa observancia e acatamento integral das leis e ordenamentos

Question 16

O que são os círculos hierárquicos?

Answer 16

São circulos de convivência entre militares da mesma categoria, e visam a camaradagem, estima e confiança sem prejuízo do respeito mútuo

Question 17

O que assegura a precedencia entre os militares do mesmo grau hierárquico?

Answer 17

A antiguidade

Question 18

São manifestações essenciais do valor militar?

Answer 18

Patriotismo
Civismo
Fé na missão
Espirito de corpo
Amor a profissão das armas
Aprimoramento

Question 19

O que é o compromisso militar?

Answer 19

É o juramento do militar incorporado de compromisso de honra, aceitação dos deveres e obrigações com firme disposição de cumpri-los

Question 20

Como se caracteriza a subordinação?

Answer 20

O comando é vinculado ao grau hierárquico e é uma prerrogativa impessoal
NÃO AFETA A DIGNIDADE DO SUBORDINADO

Question 21

No concurso de crime e contravenção, qual a pena será aplicada?

Answer 21

somente aquela relacionada ao crime

Question 22

O militar ativo pode ser convocado para juri e justiça eleitoral?

Answer 22

Dispensado