Avaliação Médico Pericial da Deficiência

Question 1

Instrumentos de avaliação da deficiência usados pela PMF?

Answer 1

• Deficiência do BPC: CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde
• Deficiência da Aposentadoria LC – 142: Índice de Funcionalidade Brasileiro aplicado para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência (IFBrA)

Question 2

Conceito de deficiência pela Lei nº 13.146, de 2015?

Answer 2

Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Question 3

Profissionais responsáveis pela avaliação da deficiência?

Answer 3

Avaliação interdisciplinar e multiprofissional

• PMF: avaliação da deficiência;
• Outras profissões (Assistência Social): caracterização dos fatores ambientais e sociais

Question 4

A quem compete reconhecer o grau de deficiência (leve, moderado ou grave), bem como fixar a data provável do início do quadro?

Answer 4

Perícia Médica Federal e ao Serviço Social do INSS

OBS: A comprovação da deficiência somente se dará depois de finalizadas as avaliações médica e do serviço social, sendo seu grau definido pela somatória das duas avaliações e sua temporalidade subsidiada pela data do impedimento e alterações fixadas pela perícia médica

Question 5

Como é feita a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência? (3)

Answer 5

Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;

II - 15 (quinze) anos de tempo de contribuição cumpridos na condição de pessoa com deficiência, independentemente de seu grau;

III - condição de segurado com deficiência na DER ou na data da implementação dos requisitos.

Question 6

Como é feita a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência?

Answer 6

Art. 314. A aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência, cumprida a carência exigida, será devida ao segurado do RGPS que preencher os seguintes requisitos:

• Deficiência LEVE: Mulheres com 28 anos e Homens com 33 anos de contribuição;
• Deficiência MODERADA: Mulheres com 24 anos e Homens com 29 anos de contribuição;
• Deficiência GRAVE: Mulheres com 20 anos e Homens com 25 anos de contribuição;