Características

Question 1

UNIVERSALIDADE

Answer 1

alcança todos os seres humanos

Question 2

HISTORICIDADE

Answer 2

história; advindo cristianismo; superou revoluções p/ chegar nos dias de hoje

Question 3

PRIMAZIA

Answer 3

contribui p/ reduzir ou minimizar conflitos; coordenação demais instrumentos

Question 4

IMPRESCRITIBILIDADE

Answer 4

não se esgotam c/ o passar do tempo, ñ justifica sua perda c/ prescrição

Question 5

INDIVISIBILIDADE

Answer 5

garantia a tda sociedade; ñ é possível alguns dtos sejam validos e outros não
não há hierarquia entre dtos civis e políticos

Question 6

INDISPONIBILIDADE

Answer 6

títular não pode abrir mão do seu dto; exceções: ex da intimidade, propriedade

Question 7

TRANSNACIONALIDADE

Answer 7

por pertencerem a pessoa independe de sua nacionalidade ou mesmo de fato apátridas

Question 8

INEXAURABILIDADE

Answer 8

inesgotáveis; sentido de que podem ser expandidos a qqr tempo surgir novos dts

Question 9

ESSENCIALIDADE

Answer 9

inerentes a pessoa; valores supremos e sua dignidade (aspecto material) assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal)

Question 10

INALIENABILIDADE

Answer 10

não existe possibilidade de transf. qqr título desse dto

Question 11

IRRENUNCIABILIDADE

Answer 11

não pode haver renúncia; ninguém pode abrir mão de sua natureza

Question 12

EFETIVIDADE

Answer 12

adm criar mecanismos coercitivos após efetivação dto fundamental

Question 13

LIMITABILIDADE

Answer 13

dtos não são absolutos; podem sofrer restrições nos momentos de crise e tb frente a interesse ou dtos que caso confrontados sejam + importantes

Question 14

COMPLEMENTARIDADE

Answer 14

não são obs isoladamente, mas de forma conjunta e interativa c/ as dms normas

Question 15

CONCORRÊNCIA

Answer 15

podem ser exerc. de forma acumulada, jornalista transmite notícia e expõe opinião

Question 16

INVIOLABILIDADE

Answer 16

não podem ser violados por leis infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa;

Question 17

VEDAÇÃO DO RETROCESSO

Answer 17

os direitos humanos jamais podem ser diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção (O Estado não pode proteger menos do que já vem protegendo)