Características do Federalismo

Question 1

Características comuns

Answer 1

1. Existência de uma CF que confere unidade política e nacional ao território
2. Mínimo de dois níveis de Governo: NACIONAL > UNIÃO; REGIONAL > ESTADO-MEMBRO

Question 2

Municípios são entidades federativas?

Answer 2

1. Sob o ponto de vista normativo-constitucional, não há dúvida de que o Município recebeu status federativo.
2. Porém, qual a problemática envolvendo essa questão?
   A problemática envolve a distribuição das receitas municipais pautada, principalmente, pelo número de grupos de habitantes. É sabido que, com a elevação à ente federativo autonomo, os Municípios tornam-se obrigados a se auto-governar, em relação à assuntos de interesse local, auto-organizar, politicamente através de lei própria e auto-administrar, gerindo seus próprios negocios. Entretanto, essa autonomia pode ser prejudicial para aqueles municípios que concentram menores grupos populacionais, tendo em vista que os mesmos terão uma parcela menor da partilha de renda o que, consequentemente, propiciará um déficit em algumas das áreas que edificam a dignidade da pessoa humana (seja na saúde, educação, espaço para lazer).

Question 3

Vedação a Secessão

Answer 3

O FEDERALISMO NÃO PERMITE A SECESSÃO (SEPARATISMO)

SEPARATISMO: Um grupo humano determinado, que habita uma certa área e possui uma identidade histórica e/ou cultural própria, passa a reivindicar o direito à autodeterminação e à soberania política > exemplo: CATALUNHA (ESPANHA) e a região Sul do Brasil.

Question 4

Argumentos da Catalunha

Answer 4

Autodeterminação dos povos: nacionalismo catalão

Argumentos econômicos: Catalunha é a região mais rica da Espanha

Question 5

Representação dos Estados no governo central

Answer 5

1. Permite que as regiões participem do processo de tomada de decisões na esfera federal

Question 6

Por que a concha do Senado é virada para baixo e da Câmara para cima?

Answer 6

A concha da Câmara é virada para cima pois representa o povo, ou seja, o poder que vem de baixo para cima, tendo nos deputados a representação da vontade do povo.

A concha da Senado é voltada para baixo pois representa a vontade do Estado, ou seja, o poder quem vem de cima para baixo, tendo em vista que os senadores representam os Estados da Federação

Question 7

SENADO FEDERAL X CÂMARA DOS DEPUTADOS

Answer 7

1. Representam os Estados X representam o povo
2. Eleição majoritária em turno único X eleição proporcional
3. Mandato de 8 anos X mandato de 4 anos
4. 3 senadores por Estado (81 senadores) X Representação proporcional à população > min 8 e max 70 > total 513
5. Idade mínima 35 anos X idade mínima 21 anos

Question 8

Autonomia das entidades federativas

Question 9

Soberania X Autonomia

Answer 9

Soberania é o elemento político do Estado > soberano é o Estado Federal Brasileiro

Autonomia é a característica da entidade federativa > conceito interno ao Estado

Question 10

É correto afirmar que a União Federal é soberana?

Answer 10

NÃO > A UNIÃO FEDERAL É AUTÔNOMA

Question 11

Autonomia é um conceito tríplice

Answer 11

1. Autonomia política > elaborar leis, autogoverno, etc
2. Autonomia administrativa > órgãos próprios, corpo burocrático próprio
3. Autonomia financeira > capacidade tributária, bens próprios, orçamento próprio