COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Question 1

Competências do TSE

Answer 1

Processar e julgar

1. Registro e cassação de registro de PARTIDOS POLÍTICOS (DIRETÓRIOS NACIONAIS)
2. Registro e cassação de candidatos à Presidência e Vice
3. Conflitos de jurisdição (competência) entre TRE e Juizes de Estados diferentes
4. Suspeição ou impedimento aos seus memebros (Procurador Geral e funcionários)
5. Crimes eleitorais ou comens conexos cometidos por MInistros do TSE ou TRE
6. Habeas Corpus ou MS em matéria eleitoral
7. reclamações relativas a obrigações impostas por lei a partidos políticos
8. Impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma para PRESIDENTE E VICE
9. Pedido de desaforamento dos feitos não decidos nos TREs dentro de 30 dias
10. reclamações contra seus próprios juizes (prazo de 30 dias)
11. ações recisórias contra o TSE, que versarem contra inelegibilidade e até 120 dias do dia do trânsito em julgado
12. julga recursos interpostos das decisões dos TREs

Question 2

Quem julga Ministro do TSE ou TRE segundo a CF?

Answer 2

Para o STJ e STF os crimes eleitorais são crimes comuns, então segundo a CF:

ART 102 - Quem julga Ministros do TSE é o STF

ART 105 - Quem vai julgar Ministros do TRE é o STJ

Question 3

Quando o Habeas Corpus ou MS são voltados para o TRE quem julga?

Answer 3

TSE

Question 4

O que é desaforamento?

Answer 4

visa o deslocamento da competência para julgamento de processos em um TRE para outro por causa do longo tempo de espera

Question 5

As decisões do TSE e TRE são recorríveis?

Answer 5

NÃO. Salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

Question 6

Segundo a CF que tipo de lei dispões sobre competências dos TSE TRE?

Answer 6

Lei Complementar

Question 7

Quem pode propor criação de TRE?

Answer 7

TSE, mas há impedimento doutrinário, afirmando que só poderá ser criado TRE nas capitais dos Estados

Question 8

Quem pode propor aumento do número de juízes ?

Answer 8

VI - propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento;

Uma parcela da Doutrina acredita que isso não se aplica ao TRE, porque o mesmo não poderia aumentar o número de membros

Question 9

Quem cria zonas eleitorais?

Answer 9

TRE, mas é o TSE quem aprova a criação (analisa o pedido e vê se atende todos os requisitos necessários)

Question 10

Quem está legitimado a realizar consultas so TSE?

Answer 10

Partidos políticos (nacional)

Autoridade pública federal

Question 11

Qual o contéudo das consultas realizadas para o TSE?

Answer 11

Direito Eleitoral

Não pode ser sobre casos concretos, só teses

Question 12

Quem solicita atuação de força nas eleições?

Answer 12

Requisição de força pública - atuação da polícia - TRE

Requisição de Força Federal - atuação das forças armadas nas eleições -TSE

Question 13

Competências do TSE

Answer 13

Processar e julgar:

1. registro e cancelamento de registro dos DIRETÓRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DOS PATIDOS
2. registrar e cancelar registro de candidatos a Governador, Vice, membros do congresso e assembléias
3. Conflitos entre juizes do mesmo Estado
4. suspeição ou impedimento contras Juizes do TRE, Procurador Regional Eleitoral, servidores do TRE, Juizes eleitorais e Chefe do cartório eleitoral
5. Crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais
6. Habeas corpus ou MS em matérias eleitoral contra autoridades do TJ por crime de responsabilidade e grau de recurso
7. reclamções relativas a obrigações importas por lei aos partidos políticos
8. pedidos de desaforamento com juizes eleitorais
9. julgar recursos dos atos e das decisões dos juizes e juntas
10. julgar recursos interportos das decisões dos juizes eleitorais que concederem ou denegarem HC ou MS

Question 14

Quais os diplomas expedidos pelo TRE?

Answer 14

Governador e vice
vereador
prefeito
deputado federal e estadual

Question 15

Quem pode realizar consulta ao TRE?

Answer 15

Feitas por autoridade política ou partido político

Perguntas hipotéticas (nunca casos concretos)

Question 16

Competências Juiz Eleitoral

Answer 16

1. cumprir e fazer cum prir decisões e determinações do TSE e TRE
2. processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
3. decidir HC e MS desde que não seja obrigação do TRE ou TSE
4. Dirigir os processos eleitorais e determiar a incrição e a execução de eleitores
5. expedir titulos e condecer transferências
6. dividir zonas eleitorais em seções
7. instruir os membros das mesas sobre suas funções
8. fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

Question 17

Quem ordena o registro e cassação de candidatos municipais?

Answer 17

Juizes Eleitorais

Question 18

Quantos dias antes das eleições são designados os locais para votação? e quem escolhe?

Answer 18

60 dias antes das eleições os Juizes eleitorais designam os locais das seções

Question 19

Quem escolhe os membros da mesa receptora?

Answer 19

Juizes eleitorais, 60 dias antes das eleições e anunciam em audiência pública 5 dias antes das eleições

Question 20

Quem tem obrigações de informar dados sobre as votações e o prazo?

Answer 20

Os juizes eleitorais tem até às 12h do dia seguinte para comunicar ao TRE e aos partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.

Question 21

Competências das juntas eleitorais

Answer 21

1. apurar, no prazo de 10 dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua juridição
2. resolver as impugnações e demais incidencias verificadas durante os trabalhos da contagem e apuração
3. expedir os boletins de apuração mencionados
4. expedir diplomar aos eleitos para cargos municipais

Question 22

Quem tem competência para diplomação?

Answer 22

TSE: PResidente e vIce
TRE: Governador e Vice, Deputados, senadores
Juntas: prefeito e vereador

Question 23

Se a junta expede diplomação municipal, qual a junta que expede em municipios com mais de uma?

Answer 23

Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.