Contrato de trabalho

Question 1

Manifestação livre e de boa-fé da vontante
Agente capaz
Objeto idôneo
Forma prescrita ou não defesa em lei

São elementos essenciais do?

Answer 1

Contrato de trabalho

Question 2

Contrato de direito privado
Sinalgamático
Consensual
Intuitu persoane
De trato permanente
De atividade
Oneroso

São características do?

Answer 2

Contrato de trabalho

Question 3

Qual é o tipo de alteração subjetiva que pode ser feito no contrato de trabalho?

Answer 3

Alteração do sujeito de contrato de emprego

Question 4

Alteração de função, da duração do trabalho, de salário e do local da prestação de serviços são exemplos de?

Answer 4

Alterações subjetivas do contrato de trabalho

Question 5

Existe algum ramo de sociedade cooperativa em que existe vínculo empregatício entre ela e seus associados? E entre os associados e os tomadores de serviços das cooperativas?

Answer 5

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, NÃO existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela

Question 6

Quando existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que a eles se equiparem, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento?

Answer 6

Apenas no caso de desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntáia

Question 7

Qual o tempo máximo de comprovação de experiência prévia que pode ser exigida por empregador para candidatos ao emprego no mesmo tipo de atividade?

Answer 7

6 meses

Question 8

Quais os 3 casos em que é válido o contrato de trabalho por tempo determinado?

Answer 8

Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo
Aatividades empresariais de caráter transitório
Contrato de experiência.

Question 9

O contrato individual de trabalho pode ser acordado de quais formas? Para quais prazos de trabalho?

Answer 9

Tácita ou expressamente
Verbalmente ou por escrito
Por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente

Question 10

O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

É a determinação de qual tipo de contrato de trabalho?

Answer 10

Contrato de trabalho intermitente

Question 11

O contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, é considerado como?

Answer 11

Contrato de trabalho por prazo determinado

Question 12

Quais os efeitos da alteração do empregado no contrato de trabalho?

Answer 12

Extinção do contrato

Question 13

Quando ocorre a alteração do empregador o que fica caracterizado?

Answer 13

A sucessão trabalhista

Question 14

Em qual caso a empresa sucedida responde solidariamente com a sucessora?

Answer 14

Nos casos em que for comprovada fraude na sucessão

Question 15

A empresa sucessora responde por quais contratos dos funcionários da empresa sucedida?

Answer 15

TODOS, inclusive os que foram firmados antes da sucessão

Question 16

Em caso de falecimento do empregador em empresa individual o que fica facultado ao empregado?

Answer 16

Rescindir o contrato com efeitos de dispensa sem justa causa

Question 17

Em caso de criação de novo município, por desmembramento, quem responde pelos direitos trabalhistas dos empregados?

Answer 17

Cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas o empregado no período em que figurarem como real empregador

Question 18

Qual tipo de alteração no contrato pode ser feita mesmo sem a concordância do empregado?

Answer 18

Transferência em caso de extinção do estabelecimento

Question 19

Qual a definição de acúmulo de função?

Answer 19

Trabalhador que desempenha além da função para a qual foi contratado

Question 20

O acúmulo de função e o desvio de função dão o direito ao trabalhador de fazer qual tipo de recisão contratual?

Answer 20

Recisão indireta pelo obreiro

Question 21

Nos casos em que o trabalhador desempenha função diversa da que foi contratado, configura-se o?

Answer 21

Desvio de função

Question 22

Quais os requisitos para uma alteração contratual ser considerada lícita?

Answer 22

Alteração das condições por mútuo consentimento
Desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado

Question 23

A transferência só é considerada qundo o trabalhador necessariamente precisar de…?

Answer 23

Mudar de domicílio

Question 24

Empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade do serviço, precisam de anuência para serem transferidos?

Answer 24

Não. Podem ser transferidos sem anuência

Question 25

Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus a qual salário?

Answer 25

Ao salário contratual do substituído.

Question 26

Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a quê?

Answer 26

Suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

Question 27

Em quais casos a transferência não pode ser realizada?

Answer 27

Nos casos em que o empregado possua garantia provisória de emprego
Para penalizar o trabalhador

Question 28

No caso de transferência temporária o empregado faz jus a qual adicional?

Answer 28

Adicional de, no mínimo, 25% dos salários que recebia na localidade original e enquanto durar a transferência

Question 29

Em caso de cargo vago em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo faz jus ao salário igual ao do antecessor?

Answer 29

NÃO

Question 30

Retrocessão e rebaixamento são ilícitas por qual motivo?

Answer 30

Colocam o empregado em um cargo mais baixo como forma de punição

Question 31

Reversão é lícita por qual motivo?

Answer 31

O empregado retorna ao cargo após ser destituído da função de confiança

Question 32

A doença profissional ou acidente do trabalho garantem ao empregado o direito de estabilidade provisória no emprego por qual período?

Answer 32

Até 1 ano do seu retorno do afastamento previdenciário

Question 33

A prorrogação da jornada de trabalho pode ser por quantas horas? Qual o adicional?

Answer 33

2h diárias
Mínimo de 50% de adicional sobre a hora normal

Question 34

Quando, por força de acordo ou convenção coletiva, o excesso de horas em um dia for compensado pela diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10h diárias, o que acontece com o adicional de hora extra?

Answer 34

Pode ser dispensado

Question 35

O regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito deve ser compesado em qual prazo?

Answer 35

No mesmo mês

Question 36

Quando a prorrogação de jornada é possível por ato unilateral do empregador?

Answer 36

Quando ocorrer necessidade imperiosa
Motivo de força maior ou atender realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto

Question 37

Por motivo de força maior o valor da hora extra NÃO deve ser?

Answer 37

Inferior ao da hora normal

Question 38

Nos casos de realização/conclusão de serviços inadiáveis ou cuka inexecução possa acarretar prejuízo manifesto as horas extras devem ser remuneradas com qual valor?

Answer 38

Pelo menos, 25% superior ao da hora normal

Question 39

A jornada não pode exceder quantas horas em caso de acréscimos excepcionais por motivo de força maior ou serviços inadiáveis?

Answer 39

12h, desde que a lei não fixe expressamente outro limite

Question 40

A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de?

Answer 40

1 mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a 6 meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

Question 41

Qual é o prazo de transição mínimo para a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador?

Answer 41

15 dias

Question 42

Qual o prazo máximo do contrato de experiência?

Answer 42

90 dias

Question 43

O contrato de trabalho celebrado que será, obrigatoriamente, escrito e dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores é aquele entre?

Answer 43

Entre empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora/cliente

Question 44

O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de quais tipos de atividades a serem executadas na empresa tomadora de serviços?

Answer 44

Atividades meio e atividades fim

Question 45

São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, as mesmas condições de?

Answer 45

Alimentação
Transporte
Atendimento médico ou ambulatorial
Treinamento adequado
Condições sanitárias